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Argentina flexibiliza Lei de Glaciares, amplia poder das províncias e abre espaço para novos projetos de mineração de cobre e lítio nos Andes
Escrito por Romário Pereira de Carvalho
Publicado em 07/10/2026 às 13:58
Mineração
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Mudança aprovada pelo Congresso redefine áreas protegidas, fortalece decisões provinciais e abre espaço para novos projetos minerais, enquanto cientistas e ambientalistas alertam para possíveis impactos sobre reservas estratégicas de água nos Andes argentinos do país
A reforma da Lei de Glaciares mudou as regras ambientais da Argentina e deu mais poder às províncias para definir quais áreas glaciais e periglaciais devem permanecer protegidas, numa mudança diretamente ligada ao avanço da mineração no país.
Reforma foi aprovada em abril, não nesta semana
A mudança é recente, mas não foi aprovada nesta semana. O Congresso argentino sancionou a Lei 27.804 em 8 de abril de 2026, e o texto foi publicado no Diário Oficial em 24 de abril.
Na Câmara dos Deputados, a proposta passou por 137 votos a 111, com três abstenções. A reforma havia sido defendida pelo governo de Javier Milei como uma maneira de reduzir incertezas regulatórias e destravar novos investimentos em mineração.
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O que muda com a reforma da Lei de Glaciares
O ponto central está na definição do que efetivamente ficará protegido.
A nova lei determina que glaciares e formações periglaciais sejam protegidos quando funcionarem como reservas estratégicas de recursos hídricos ou fornecedores de água para recarga de bacias hidrográficas.
As autoridades de cada província passam a identificar essas áreas com base em estudos técnico-científicos. Uma formação que esteja no Inventário Nacional de Glaciares poderá deixar a proteção específica da lei caso a autoridade competente conclua que ela não exerce as funções hídricas previstas.
Isso não significa liberação geral da mineração sobre geleiras. Nas áreas classificadas como protegidas continuam proibidas atividades capazes de causar alterações relevantes, incluindo exploração mineral, produção de hidrocarbonetos, obras e instalações industriais.
Cobre e minerais entram no centro da disputa
A mudança tem forte peso econômico. A Reuters informou, quando a reforma foi aprovada, que governadores de províncias mineradoras e empresas apoiavam a alteração diante do potencial argentino para ampliar a produção de minerais como cobre e lítio.
O próprio governo afirmou que a legislação anterior criava obstáculos e que a nova norma devolve às províncias maior competência para administrar seus recursos naturais.
Água vira foco da reação ambiental
Do outro lado estão cientistas e organizações ambientais, que argumentam que a mudança reduz uma proteção nacional uniforme e pode aumentar riscos para reservas de água em regiões montanhosas.
A disputa chegou à Justiça. Organizações ambientais apresentaram um amparo coletivo contra a Lei 27.804. Em maio, um juiz federal rejeitou o pedido para suspender imediatamente a reforma em todo o país, mas aceitou o processamento da ação ambiental coletiva.
Assim, a reforma já está em vigor, mas seu alcance segue no centro de uma disputa que mistura mineração, autonomia provincial e proteção das reservas de água dos Andes.
Fonte
https://www.cnnbrasil.com
Conteúdo reproduzido originalmente em: clickpetroleoegas por Romário Pereira de Carvalho.