Auditores do TCU cobram explicações para renovar a Ferrovia Centro-Atlântica por 30 anos sem novo leilão. A análise envolve R$ 24 bilhões em investimentos e a devolução de 3.110 km de trilhos à União, além de riscos contratuais.

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Auditores do TCU cobram explicações para renovar a Ferrovia Centro-Atlântica por 30 anos sem novo leilão. A análise envolve R$ 24 bilhões em investimentos e a devolução de 3.110 km de trilhos à União, além de riscos contratuais.

Escrito por Noel Budeguer

Publicado em 12/10/2026 às 15:03

Atualizado em 12/10/2026 às 15:05

Logística e Transporte

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Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) cobram do governo explicações para manter a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) com a VLI por mais 30 anos, sem um novo leilão. A cobrança envolve uma malha que atravessa oito unidades da federação e transporta grãos, combustíveis e produtos industriais. O tribunal quer saber se a renovação realmente oferece mais vantagens ao país do que uma nova concorrência.

As dúvidas atingem uma negociação que envolve cerca de R$ 24 bilhões em investimentos, a devolução de mais de 3,1 mil quilômetros de linhas férreas e uma indenização estimada em R$ 4,2 bilhões. A fiscalização também pede explicações sobre o desempenho da operadora e os critérios usados para comparar as duas alternativas.

Auditores querem saber por que a ferrovia ficaria com a VLI até 2056

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, publicada em 9 de outubro, a área técnica do TCU enviou questionamentos à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 31 de agosto e os complementou em 11 de setembro. A equipe cobra demonstrações objetivas de que a prorrogação por três décadas seria mais vantajosa do que uma concorrência aberta.

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A discussão ocorre porque o contrato original da FCA, iniciado em 1996, chegou ao fim previsto para 2026. O governo apresentou uma proposta para mantê-la com a atual concessionária, mas os estudos precisam passar pelo controle do tribunal antes da assinatura de uma renovação de longo prazo.

VLI poderá devolver 3.110 quilômetros de trilhos e indenizar a União em R$ 4,2 bilhões

Um dos pontos mais sensíveis está no tamanho da malha que deixaria de ser operada pela VLI. Os estudos citados pela Folha indicam a devolução de 3.110 quilômetros, aproximadamente 43% da rede considerada no plano. A concessionária permaneceria responsável pelos corredores de maior demanda, enquanto os demais retornariam ao poder público.

Na proposta aprovada pela ANTT em julho, os números foram apresentados de forma arredondada: cerca de 4.100 quilômetros em operação e 3.100 quilômetros a devolver. O modelo inclui indenização estimada em R$ 4,2 bilhões à União pela devolução dos trechos.

A fiscalização questiona por que a possibilidade de reorganizar os segmentos devolvidos foi tratada como uma vantagem exclusiva da renovação. Se houver uma nova licitação, o término da concessão também permite ao poder público decidir o destino dos trilhos.

Comparação com novo leilão teria dado peso menor aos benefícios da concorrência

Os técnicos identificaram outra dúvida na metodologia de avaliação. A análise utilizou um chamado fator de redução para diminuir os efeitos positivos estimados de um novo leilão, mas, segundo os questionamentos relatados pela Folha, não aplicou o mesmo desconto aos benefícios atribuídos à manutenção da operadora.

Por isso, os auditores pediram as memórias de cálculo, as justificativas de pontuação e a explicação dos pesos escolhidos. A resposta deverá esclarecer se a comparação entre renovação e licitação foi construída com critérios equivalentes.

Histórico de metas, segurança e conservação entra na cobrança ao governo

A equipe técnica também pergunta por que o histórico da FCA não aparece com maior peso nos riscos da renovação. Entre os fatores mencionados estão metas de produção, produtividade, segurança operacional, conservação da infraestrutura e eventuais trechos abandonados.

Os técnicos querem que o histórico de cumprimento das obrigações contratuais seja considerado nos cálculos antes de um novo compromisso de 30 anos. O relatório técnico reúne questionamentos a serem respondidos pelos responsáveis pela modelagem; a decisão sobre a concessão ainda não foi tomada pelo plenário do TCU.

Mais de 300 processos viram outra frente de questionamentos

O processo de renovação também considera o encerramento de pendências judiciais e administrativas. Segundo a reportagem, os estudos mencionam mais de 300 litígios, mas a fiscalização pediu uma relação detalhada com valores, assuntos e situação de cada caso.

Os auditores querem compreender por que a resolução dessas disputas foi pontuada como um benefício específico da renovação, já que a regularização das pendências faz parte das condições estabelecidas pelo Ministério dos Transportes. Outra questão é saber quais processos estarão efetivamente encerrados antes de qualquer assinatura.

ANTT fala em R$ 24 bilhões; VLI defende potencial de R$ 30 bilhões

Em 30 de julho, a diretoria da ANTT aprovou o plano e informou que o plano ajustado prevê cerca de R$ 24 bilhões em investimentos ao longo de três décadas. A cifra é próxima dos R$ 23,4 bilhões mencionados na análise da proposta pela Folha, enquanto a VLI apresenta um potencial mais amplo, da ordem de R$ 30 bilhões.

Na defesa encaminhada ao jornal, a concessionária afirma que os recursos poderão financiar modernização ferroviária, compra de vagões e locomotivas e mais de 800 intervenções de mobilidade urbana. A empresa também projeta a criação de mais de 15 mil postos de trabalho e argumenta que a continuidade contratual reduz incertezas para clientes e fornecedores.

Para a ANTT, a proposta contempla ainda a destinação de 1% dos investimentos em capital a ações de descarbonização e infraestrutura resiliente. Esses compromissos constam no plano de outorga encaminhado ao TCU, mas sua execução depende do desfecho do processo.

Ferrovia liga regiões produtoras e transporta grãos, combustíveis e minérios

A malha concedida da Ferrovia Centro-Atlântica alcança Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás e o Distrito Federal. A ferrovia atende fluxos de grãos, açúcar, minerais, fertilizantes, combustíveis e mercadorias industriais.

Para produtores, indústrias e operadores logísticos, a definição sobre os corredores que continuarão ativos, os investimentos programados e o destino dos trechos devolvidos influenciará o transporte de cargas por anos. A proposta busca concentrar recursos nas linhas de maior demanda, mas o tribunal ainda examina os fundamentos dessa escolha.

Contrato foi estendido até 2028 enquanto o TCU analisa a renovação

Com o processo inconcluso no fim do prazo original, a vigência contratual recebeu uma extensão de dois anos, até agosto de 2028, destinada a assegurar a continuidade do transporte e a conservação da estrutura ferroviária enquanto o futuro da malha é definido.

A ANTT declarou à Folha que já aprovou e encaminhou a proposta para a apreciação do tribunal. Os auditores produzirão a análise destinada ao ministro relator, e a decisão caberá ao plenário do TCU, ainda sem data anunciada.

Até lá, permanece em disputa a pergunta que atravessa o processo: o Brasil ganha mais mantendo a atual concessionária por outras três décadas ou abrindo a ferrovia a uma nova concorrência? O destino de milhares de quilômetros de trilhos e de investimentos bilionários depende dessa resposta.