Auditoria independente, critérios acima do mínimo da ANP e apenas duas certificações no país: o que levou uma usina de Erechim a entrar nesse seleto grupo do biodiesel brasileiro?

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Auditoria independente, critérios acima do mínimo da ANP e apenas duas certificações no país: o que levou uma usina de Erechim a entrar nesse seleto grupo do biodiesel brasileiro?

Escrito por Alisson Ficher

Publicado em 14/10/2026 às 20:13

Atualizado em 14/10/2026 às 20:15

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O Super Bio+ acrescenta requisitos voluntários e auditoria independente às obrigações regulatórias já impostas ao biodiesel. A planta gaúcha recebeu o reconhecimento em uma fase inicial do protocolo, sem que o selo substitua as especificações obrigatórias definidas pela ANP.

A unidade de biodiesel da Olfar em Erechim, no norte do Rio Grande do Sul, tornou-se a segunda usina brasileira certificada pelo Super Bio+, protocolo criado pela Aliança Biodiesel para avaliar padrões de qualidade superiores aos requisitos mínimos previstos na regulação nacional.

A empresa anunciou a certificação na terça-feira (13) e informou, em comunicado sobre o reconhecimento, que a planta passou pelo processo previsto no protocolo, incluindo avaliação dos sistemas de qualidade por uma entidade independente.

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A Aliança Biodiesel reúne a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio). O Super Bio+ foi lançado em agosto deste ano como uma certificação voluntária destinada a acrescentar critérios de qualidade às exigências já aplicáveis ao setor.

O reconhecimento, portanto, não modifica as regras que uma usina precisa cumprir para produzir e comercializar biodiesel no país. A certificação funciona como uma camada adicional de controle, baseada em requisitos definidos pelo próprio protocolo e verificados por auditoria independente.

O que diferencia o selo das regras da ANP

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) continua responsável por estabelecer a especificação obrigatória do produto comercializado no Brasil e as regras de controle de qualidade que devem ser observadas pelos agentes econômicos.

A página oficial da ANP sobre a especificação do biodiesel informa que a Resolução ANP nº 920, de 2023, define características do combustível e obrigações relacionadas ao controle de qualidade. Essas exigências valem independentemente da participação do produtor em programas voluntários.

Na prática, a certificação Super Bio+ não autoriza a comercialização de um produto fora dos parâmetros regulatórios nem cria uma categoria de combustível dispensada das regras federais. O selo reconhece unidades que, além de atender às normas obrigatórias, cumprem as exigências adicionais estabelecidas pelo protocolo.

Essa distinção também delimita o alcance do reconhecimento recebido pela planta de Erechim. O certificado trata do sistema de qualidade avaliado pelo programa, e não de uma substituição da fiscalização ou das especificações técnicas fixadas pela agência reguladora.

O material divulgado pela Olfar afirma que o protocolo adota critérios superiores aos requisitos mínimos e reforça o controle dos processos produtivos. A comunicação pública, porém, não apresenta todos os indicadores analisados na auditoria nem detalha resultados medidos individualmente na unidade gaúcha.

Também não foram divulgadas comparações entre lotes certificados e não certificados nem uma relação completa dos parâmetros em que a planta superou os limites mínimos previstos pela regulação. Por isso, o selo deve ser interpretado dentro do alcance efetivamente informado pelas entidades responsáveis.

O que a certificação permite afirmar

A certificação sustenta a afirmação de que a unidade passou pelo processo de avaliação previsto pelo Super Bio+ e foi reconhecida dentro de um protocolo que acrescenta requisitos voluntários e auditoria independente às obrigações regulatórias já existentes.

Ela não permite concluir, isoladamente, que o biodiesel produzido em Erechim proporciona redução específica de emissões no escapamento, aumento da vida útil de motores ou diminuição do consumo de combustível. Afirmações desse tipo dependeriam de ensaios próprios, metodologia conhecida e dados comparáveis.

O mesmo cuidado vale para a posição da Olfar em relação às demais produtoras nacionais. Ser a segunda usina a receber o Super Bio+ descreve o alcance da certificação naquele momento, mas não estabelece um ranking geral de qualidade entre todas as plantas de biodiesel em funcionamento no Brasil.

O número também não significa que apenas duas unidades no país possam atingir padrões superiores aos mínimos exigidos pela ANP. Ele registra quantas haviam obtido aquele certificado específico até o anúncio feito pela empresa, em uma etapa ainda inicial de adesão ao protocolo.

A diferença é relevante porque o cumprimento das normas nacionais continua obrigatório para todo biodiesel comercializado, enquanto a participação no Super Bio+ depende da adesão ao programa e do atendimento aos critérios adicionais definidos pelos responsáveis pela certificação.

Certificação não muda a mistura obrigatória

O selo concedido à unidade de Erechim também não altera a proporção de biodiesel adicionada ao diesel vendido ao consumidor. A mistura obrigatória é definida por decisões regulatórias e de política energética, não pela existência de certificações voluntárias concedidas a uma determinada usina.

A ANP informa que o teor obrigatório passou a 15% de biodiesel no diesel fóssil em 1º de agosto de 2025, conforme decisão do Conselho Nacional de Política Energética. Essa regra permanece separada do processo de certificação criado pela Aliança Biodiesel.

Assim, a obtenção do Super Bio+ não muda a especificação oficial do combustível, o percentual obrigatório da mistura nem as responsabilidades da agência reguladora. O reconhecimento acrescenta um processo voluntário de avaliação ao conjunto de controles já exigidos das produtoras.

Para a planta da Olfar, o resultado concreto é a entrada entre as primeiras unidades certificadas pelo protocolo depois de auditoria independente e do atendimento aos critérios adicionais previstos pelo programa, enquanto a expansão do selo para outras usinas dependerá de novas adesões e avaliações.