Bahiagás poderá ter fatia minoritária vendida enquanto Estado mantém controle da distribuidora

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Bahiagás poderá ter fatia minoritária vendida enquanto Estado mantém controle da distribuidora

Escrito por Andriely Medeiros de Araújo

Publicado em 07/10/2026 às 16:46

Atualizado em 07/10/2026 às 16:50

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Bahiagás poderá ter participação minoritária do Estado vendida, sem mudança de controle, enquanto executa plano de R$ 1,86 bilhão até 2031.

A Bahiagás poderá ganhar um novo acionista privado sem que o governo baiano deixe o controle da distribuidora de gás canalizado. Um decreto estadual abriu caminho para a venda de parte da participação hoje pertencente ao Estado, ao mesmo tempo em que preserva a condição da companhia como sociedade de economia mista e mantém as regras da concessão. A movimentação ocorre enquanto a empresa trabalha com um programa de R$ 1,86 bilhão em investimentos entre 2026 e 2031.

O Decreto 24.839/2026 foi assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues na segunda-feira (5) e publicado no dia seguinte. A medida ocorreu após sua reeleição em primeiro turno, com 55,8% dos votos válidos. O objetivo declarado no decreto é abrir espaço para capital privado destinado à modernização e ao crescimento da infraestrutura de distribuição de gás na Bahia.

Estado continuará como controlador da Bahiagás

A autorização não prevê a venda do controle da empresa. Atualmente, o Estado possui 58,5% do capital total da Bahiagás, enquanto a Mitsui detém os outros 41,5%. Quando consideradas especificamente as ações com direito a voto, a participação estadual chega a 75,5%.

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Nas ações preferenciais, o Estado responde por 50%. A parcela que poderá ser colocada à venda deverá, portanto, ser dimensionada de maneira que essa estrutura continue garantindo o controle público da distribuidora.

Antes de qualquer negociação, a companhia também terá de passar por uma avaliação econômico-financeira conduzida por uma empresa independente e especializada.

A presença da Mitsui na estrutura societária interfere diretamente no procedimento de venda. O acordo entre os acionistas garante à empresa direito de preferência sobre os papéis que o Estado decidir alienar. Depois de receber a notificação, a Mitsui contará com pelo menos 30 dias para decidir se pretende exercer essa prerrogativa.

Somente a parcela que não for adquirida nessa etapa poderá seguir para outros interessados. Caso isso aconteça, a negociação deverá obedecer a um edital e a um preço mínimo que não poderá ficar abaixo do valor patrimonial das ações.

Empresas estrangeiras também poderão participar

Se houver ações disponíveis depois da manifestação da atual sócia, companhias brasileiras ou de outros países poderão disputar a participação. Para isso, precisarão demonstrar condições financeiras compatíveis com o negócio e experiência ligada a infraestrutura, gás natural, energia ou atividades relacionadas.

Também serão analisadas a situação trabalhista e fiscal e a inexistência de impedimentos jurídicos. Por outro lado, algumas empresas não poderão entrar no processo. Entre elas estão companhias submetidas a falência, insolvência, liquidação ou recuperação judicial ou extrajudicial.

Também ficam impedidas empresas declaradas inidôneas e aquelas cujos objetivos empresariais entrem em conflito com os da Bahiagás. Concorrentes diretos no mercado de distribuição só poderão participar caso exista autorização expressa do Conselho de Administração.

Plano prevê mais 830 quilômetros de rede até 2031

A busca por novos recursos privados ocorre paralelamente a um ciclo de expansão planejado pela distribuidora. Entre 2026 e 2031, a Bahiagás prevê aplicar R$ 1,86 bilhão e acrescentar 830 quilômetros à infraestrutura existente.

Com essa expansão, a malha estadual de gasodutos de distribuição deverá alcançar aproximadamente 2,12 mil quilômetros. O decreto relaciona a possibilidade de entrada de capital privado justamente à necessidade de financiar modernização e crescimento dessa estrutura.

Embora possa ocorrer alteração na composição acionária, as condições sob as quais a distribuidora presta o serviço permanecerão preservadas. O texto determina que a alienação não deverá modificar a concessão atualmente mantida pela Bahiagás.

Entre os pontos que permanecem estão:

• as responsabilidades regulatórias da Agerba;
• o prazo da concessão, estabelecido até 2041;
• os compromissos relacionados à ampliação e universalização da rede;
• as regras utilizadas para tarifas e remuneração dos investimentos;
• as condições aplicáveis a uma eventual prorrogação.

Assim, a autorização trata da composição do capital da companhia, sem transferir o controle estadual nem alterar as obrigações vinculadas à operação da rede de gás canalizado.

A próxima etapa dependerá da avaliação da participação a ser negociada e do cumprimento do direito de preferência da Mitsui. Somente depois desse procedimento poderá ser definido se alguma parcela das ações da Bahiagás será oferecida a outros investidores.

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