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Bets deixam de funcionar no Brasil, R$ 1,325 bilhão será devolvido pelos bancos e apostas em andamento são anuladas após bloqueio de sites e aplicativos
Escrito por Viviane Alves
Publicado em 06/10/2026 às 23:45
Atualizado em 06/10/2026 às 23:54
Economia
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Prazo para saque voluntário terminou em 5 de outubro, enquanto restituições começam no dia 9 e seguem regras definidas pelo governo para saldos e jogos pendentes
As bets começaram a deixar de funcionar no Brasil nesta terça-feira, 6 de outubro, após o fim do prazo concedido aos apostadores para retirarem voluntariamente seus recursos. Segundo o Ministério da Fazenda, R$ 1,325 bilhão ainda permanecia nas contas dos usuários e deverá ser devolvido pelas instituições financeiras entre 9 e 14 de outubro.
O encerramento das operações também afeta apostas que estavam em andamento, aplicativos instalados nos celulares e milhares de sites. A mudança decorre da Medida Provisória nº 1.394, publicada em 25 de setembro, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no país.
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MP 1.394 levou ao bloqueio das bets após prazo para retirada voluntária do dinheiro
A mudança começou em 25 de setembro, quando foi publicada a Medida Provisória nº 1.394. A norma proibiu as apostas de quota fixa no Brasil e também alcançou jogos on-line e os chamados cassinos virtuais, como o Jogo do Tigrinho.
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Os apostadores tiveram até 23h59 de segunda-feira, 5 de outubro, para retirar voluntariamente o dinheiro disponível. Com o encerramento desse período, os sites passaram a ficar indisponíveis nesta terça-feira (6). Na maioria das plataformas, os usuários são direcionados ao Brasil Sem Bets, enquanto outras empresas exibem avisos próprios sobre o fim das operações.
A interrupção também alcança os aplicativos. Mesmo que permaneçam instalados nos celulares, eles não poderão continuar oferecendo legalmente apostas no Brasil. O governo ainda notificou as lojas de aplicativos para retirar as plataformas relacionadas às bets.
R$ 1,325 bilhão permanece nas contas e será devolvido diretamente pelos bancos
O encerramento do saque voluntário não significa que o apostador perderá o dinheiro mantido na plataforma. Segundo o Ministério da Fazenda, R$ 1,325 bilhão permanecia nas contas nesta terça-feira (6), cerca de R$ 5 milhões abaixo do montante registrado no dia anterior.
As empresas têm até quarta-feira, 7 de outubro, para encaminhar às instituições financeiras os saldos de cada apostador. Os registros serão identificados pelo CPF e associados à conta bancária utilizada anteriormente para realizar os depósitos.
A devolução deverá ocorrer entre 9 e 14 de outubro, diretamente para uma conta ativa pertencente ao apostador. Não será necessário solicitar novamente o saque à empresa de apostas. Nos casos em que algum impedimento inviabilizar o pagamento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a restituição a partir de 14 de outubro.
Milhões de contas tinham menos de R$ 1 enquanto 48 concentravam saldos acima de R$ 500 mil
Uma parcela expressiva das contas mantinha quantias muito pequenas. Dados divulgados pelo Ministério da Fazenda mostram que 86,2 milhões de contas possuíam saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões.
No outro extremo, 48 contas apresentavam mais de R$ 500 mil em saldo. O volume chamou a atenção do governo, embora a existência dessas quantias não signifique, por si só, que todas as contas estejam relacionadas a irregularidades.
Essa diferença ajuda a explicar por que existe um número tão elevado de registros com dinheiro ainda retido nas plataformas. Parte considerável deles corresponde a centavos que não foram retirados pelos usuários antes do encerramento do prazo.
Apostas sem resultado até 5 de outubro perdem validade e dinheiro deve voltar integralmente ao apostador
Quem tinha uma aposta de quota fixa ainda aberta também será afetado pelo encerramento das operações. Apostas cujo resultado não tenha sido apurado até 5 de outubro serão consideradas sem efeito, conforme as regras previstas para a transição.
Nesses casos, o apostador terá direito à restituição integral da quantia utilizada, sem descontos. A situação é diferente para apostas que tiveram seus resultados definidos dentro do prazo. Prêmios apurados até 5 de outubro deverão ser pagos normalmente.
A regra impede que apostas permaneçam indefinidamente abertas depois da interrupção dos serviços no país. Ao mesmo tempo, preserva tanto o valor colocado em eventos não concluídos quanto os prêmios correspondentes aos resultados já conhecidos.
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Viviane Alves
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Mais de 11 mil sites ilegais foram derrubados em uma semana durante avanço dos bloqueios
O encerramento das plataformas ocorre paralelamente a uma operação de bloqueio de endereços eletrônicos. Segundo o Ministério da Fazenda, 11.056 sites ilegais de apostas foram derrubados em uma semana, dos quais 1.600 foram retirados do ar nesta terça-feira (6).
A ofensiva contra endereços irregulares, entretanto, já ocorria antes da publicação da MP 1.394. Outros 78 mil sites ilegais haviam sido bloqueados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a pedido do governo.
Com a nova regra, sites e aplicativos deixam de funcionar como canais legais para realização dessas apostas no país. As medidas também alcançam a oferta, a intermediação e a publicidade desse tipo de serviço.
Setor critica encerramento das bets enquanto AGU pede ao STF que proibição seja mantida
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) criticou a falta de diálogo durante a construção da medida e defende que o assunto volte a ser discutido. Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da entidade, afirmou que espera a reabertura do debate pela próxima gestão ou sua continuidade pela atual.
A discussão também entrou no cenário eleitoral. Flávio Bolsonaro afirmou que pretende manter as apostas esportivas, mas proibir cassinos on-line, como o Jogo do Tigrinho. Ele também criticou o encerramento das bets determinado pela medida provisória.
Em outra frente, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha a proibição. O órgão também solicitou que a Procuradoria-Geral da República seja ouvida antes da decisão sobre o pedido do setor para suspender a medida.
A AGU sugeriu ainda uma nova audiência pública sobre os impactos das apostas, nos moldes daquela realizada em novembro de 2024. Enquanto essa discussão prossegue, o cronograma definido para o encerramento das operações e para a devolução do dinheiro aos apostadores continua em andamento.
Conteúdo reproduzido originalmente em: clickpetroleoegas por Viviane Alves.