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Com LDO pendente, Aleac deve analisar proposta orçamentária de R$ 14,6 bilhões após período eleitoral

Conformidade fiscal: STF registra adequação do Acre às regras de transparência em emendas parlamentares

Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) – Foto: Sérgio Vale

O Governo do Estado do Acre encaminhou à Assembleia Legislativa (Aleac) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2027. O envio ocorre em meio ao travamento da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Casa Legislativa, cuja apreciação deve ocorrer somente após a consolidação do segundo turno das eleições estaduais.

Assinada pela governadora Mailza Assis Cameli, a proposta fixa a receita e a despesa do Estado em R$ 14,68 bilhões (R$ 14.688.184.488,09). O valor representa uma expansão de aproximadamente R$ 871,4 milhões em relação ao orçamento de 2026 — fixado em R$ 13,81 bilhões —, o que corresponde a um crescimento nominal de 6,3%.

De acordo com o Poder Executivo, o reajuste reflete a recomposição das receitas e o alinhamento às projeções macroeconômicas para a manutenção dos serviços públicos estaduais.

Prioridades de Gestão e Áreas Essenciais

A proposta orçamentária destina os maiores volumes de recursos para setores prioritários do atendimento público:

A peça orçamentária de 2027 carrega relevância estratégica por marcar o encerramento do Plano Plurianual (PPA 2024–2027). O texto consolida ainda a integração de diretrizes temáticas, incluindo o Orçamento Sensível ao Gênero (OSG), o Orçamento da Criança e do Adolescente (OCAD) e o Orçamento Climático.

O governo solicitou que a matéria tramite em regime de urgência na Aleac para viabilizar a aprovação do texto antes do encerramento do ano legislativo.

(Com informações do portal ac24horas)


Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por Redação Ecos da Notícia.

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