Entregadores e motoristas de aplicativo da Paraíba podem deixar de pagar IPVA a partir de janeiro de 2027, mas quem já pagou o imposto de 2026 não recebe nada de volta

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Entregadores e motoristas de aplicativo da Paraíba podem deixar de pagar IPVA a partir de janeiro de 2027, mas quem já pagou o imposto de 2026 não recebe nada de volta

Escrito por Douglas Avila

Publicado em 28/10/2026 às 22:35

Atualizado em 28/10/2026 às 22:40

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O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), enviou à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (27) um projeto de lei que isenta do IPVA, a partir de 1º de janeiro de 2027, os veículos usados por motoristas e entregadores de aplicativo.

A proposta é o Projeto de Lei nº 7.971/2026. Ela altera a Lei Estadual nº 11.007, de 2017, que trata do IPVA na Paraíba, e só vale se for aprovada pelos deputados.

O texto alcança quem transporta passageiros e também quem leva bens e mercadorias por plataformas digitais. A isenção fica limitada a um veículo por beneficiário.

O que o governador disse ao assinar.

Lucas Ribeiro falou sobre a proposta logo depois de assinar a mensagem. “Eu acabei de assinar aqui uma alteração na lei de IPVA”, disse, segundo o blog do jornalista Maurílio Júnior.

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“Estamos incluindo carros que fazem Uber, que utilizam essas plataformas digitais para transporte de passageiros, para que eles tenham, a partir de janeiro do ano que vem, isenção de IPVA”, completou.

O anúncio também saiu em portais paraibanos como o Fonte 83 e o Paraíba Dia a Dia, que reproduziram a divulgação feita pelo governo do estado.

Nela, o argumento é de custo. “Essa é uma medida para reduzir os custos de quem utiliza o veículo como instrumento de trabalho”, afirmou o governador.

Ele completou que quer “reconhecer a importância desses profissionais e contribuir para melhorar a renda de quem trabalha diariamente para garantir o sustento da família”.

No vídeo da assinatura, Lucas Ribeiro resumiu a intenção em outra frase: a medida “valoriza essas pessoas que trabalham utilizando essas plataformas digitais e, acima de tudo, melhora a sua renda”.

Quem pode entrar na isenção.

Pelo texto enviado, o motorista terá de comprovar que exerce a atividade na Paraíba e que o veículo é usado nos serviços das plataformas. Também precisará cumprir os requisitos da lei estadual.

A proposta fala ainda na vinculação do veículo ao profissional beneficiado. Ou seja, o carro isento tem de ser o mesmo usado nas corridas ou nas entregas.

O detalhe que mais importa ficou para depois. Os critérios exatos de quem entra e de quem fica de fora serão definidos por decreto, e não pela lei.

O decreto sai no fim de novembro.

Lucas Ribeiro disse que o decreto será expedido no fim de novembro, depois de ouvir os motoristas de aplicativo e representantes das plataformas digitais.

“Os critérios serão definidos por meio de decreto, ouvindo vocês, motoristas de aplicativos, ouvindo também as plataformas”, afirmou o governador ao explicar o calendário.

Segundo ele, a ideia é incluir “aquelas pessoas que realmente utilizem as plataformas para o seu trabalho, para obter a sua renda”. A frase aponta o principal filtro da regra.

O governo quer separar quem vive das corridas de quem tem cadastro no aplicativo, mas usa o carro para outras coisas. O texto não diz quantas corridas por mês serão exigidas.

O IPVA de 2026 não volta.

O projeto deixa uma regra explícita. Os valores de IPVA pagos antes de a lei entrar em vigor não serão restituídos nem compensados, segundo o texto divulgado.

A gente explica o que isso significa. Quem já pagou o IPVA deste ano, à vista ou parcelado, não recebe nada de volta, e a isenção só começa no imposto de 2027.

A implementação ficará com a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, caso a Assembleia aprove a proposta do governador.

O que ainda falta para valer.

O primeiro passo é a votação na Assembleia Legislativa da Paraíba. O governo não divulgou previsão de data para a análise do projeto pelos deputados estaduais. Até lá, a isenção continua sendo só uma proposta do Poder Executivo estadual.

Depois vem o decreto com os critérios. Só com os dois em vigor o motorista vai saber se o próprio carro entra na lista e que documentos terá de apresentar.

O governo também não informou quanto o estado deixará de arrecadar nem quantos motoristas e entregadores devem ser beneficiados. Esses números não constam da divulgação oficial.

Um peso conhecido no orçamento de quem roda.

Para o motorista de aplicativo, o IPVA entra na mesma conta de combustível, seguro, manutenção e parcelas do carro. Como o veículo é a ferramenta de trabalho, o imposto pesa no que sobra.

Para quem roda o dia inteiro, o imposto anual disputa espaço com a troca de pneus e as revisões, que chegam mais cedo em carro de trabalho do que em carro de passeio.

Até aqui, a categoria ficava de fora de benefícios dados a outros profissionais do volante. Como já mostramos, a isenção de IPI e ICMS na compra vale para taxista, e o motorista de aplicativo paga o preço cheio.

É um grupo grande no país. Pesquisa do IBGE com o MPT e a Unicamp mostrou que cerca de 2 milhões de brasileiros trabalham por plataforma.

Entregadores também entram no texto.

O projeto não se limita aos carros de passageiros. Os veículos usados no transporte de bens e mercadorias por aplicativo também aparecem na proposta enviada pelo governador.

Isso abre espaço para quem faz entregas de comida e de encomendas pelas plataformas. O alcance exato, porém, depende do decreto e da forma de comprovação que o governo vai fixar.

O que o motorista pode fazer agora.

Por enquanto, não há cadastro aberto nem formulário para pedir a isenção. Nada muda no IPVA de 2026, que segue com as regras e o calendário atuais.

O governo não disse quais documentos serão aceitos para provar a atividade. Por isso, vale guardar os registros de corridas e de ganhos que os próprios aplicativos já mostram ao motorista.

O prazo a acompanhar é duplo: a votação na Assembleia e a regra prometida pelo governador para o fim de novembro, depois da conversa com motoristas e plataformas.

E você, que roda por aplicativo, quanto paga de IPVA por ano no carro de trabalho? Conta pra gente nos comentários se a isenção faria diferença no seu mês.

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