O prefeito de Manoel Urbano, Raimundo Toscano Velozo, e a secretária municipal de Meio Ambiente e Turismo, Osilete Maciano Teixeira, foram notificados pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) devido a inconsistências na execução das ações ambientais do município. A notificação exige que os gestores apresentem justificativas sobre o cumprimento do Ato nº 13/2025, que visa prevenir e combater o desmatamento e as queimadas ilegais na região.
A auditoria realizada pelo Tribunal analisa a efetividade, coordenação e aderência das ações municipais à legislação ambiental. O relatório técnico identificou irregularidades na estrutura de resposta da prefeitura em relação à crise ambiental que o Estado enfrenta.
Com a publicação do mandado de audiência no Diário Oficial de Contas, os gestores têm um prazo de 15 dias úteis para enviar suas justificativas ou comprovar a adoção de medidas corretivas em resposta às irregularidades apontadas.
Com informações de ac24horas.com / Política.
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