O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), negou que tenha ocorrido corte de recursos destinados à Educação na proposta orçamentária para 2027. Em nota pública divulgada nesta quinta-feira, 29, a pasta afirmou que a diferença de aproximadamente R$ 510 milhões em relação ao orçamento de 2026 é resultado de uma reclassificação contábil das despesas com aposentados e pensionistas.
Segundo a secretaria, esses gastos passaram a ser contabilizados na função Previdência Social, conforme as normas de classificação orçamentária. A mudança, de acordo com o governo, não representa redução dos recursos destinados às políticas educacionais. A nota foi publicada após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidir analisar a situação.
“O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), esclarece que não houve corte de recursos destinados à Educação na proposta orçamentária para 2027”, diz o comunicado.
A nota também informa que a proposta para o próximo ano prevê um aumento de R$ 142,73 milhões no orçamento da Secretaria de Educação, equivalente a 5,82%.
“A mudança tem caráter exclusivamente orçamentário e busca assegurar maior transparência na apresentação das despesas públicas, distinguindo os recursos destinados às políticas educacionais daqueles relacionados às obrigações previdenciárias do Estado”, afirma o texto assinado pelo secretário de Estado de Educação e Cultura, Reginaldo Prates.
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