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Governo prepara novas regras para fechar minas no Brasil e quer obrigar mineradoras a detalhar custos de recuperação ambiental antes do fim da exploração; entenda o que muda
Escrito por Valdemar Medeiros
Publicado em 30/10/2026 às 13:25
Mineração
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ANM propõe novas regras para fechamento de minas no Brasil, com previsão de custos, recuperação ambiental e consulta pública até dezembro de 2026.
Uma mina pode deixar de produzir minério, mas suas escavações, estruturas industriais e áreas alteradas continuam no terreno. Mesmo depois da retirada das máquinas, ainda podem ser necessários serviços de recuperação do solo, controle da água e manutenção das instalações. Agora, o governo federal quer tornar mais detalhado o planejamento dessas despesas antes do encerramento das operações. Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), em comunicado publicado nesta sexta-feira, 30 de outubro de 2026, uma nova proposta pretende revisar as regras para o fechamento de minas no Brasil.
O texto prevê estimativas de custos mais detalhadas, cronogramas financeiros e exigências proporcionais ao tamanho e à complexidade dos empreendimentos. A consulta pública ficará aberta até 29 de dezembro de 2026.
Governo abre consulta pública para mudar as regras de fechamento de minas
A Agência Nacional de Mineração abriu a Consulta Pública nº 04/2026 para receber sugestões sobre uma nova resolução. A proposta atualiza as regras de planejamento, execução e acompanhamento do encerramento das atividades mineradoras no país.
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O texto faz parte da revisão da Resolução ANM nº 68, de 30 de abril de 2021. Essa norma já estabelece obrigações para empresas que precisam planejar a desativação de suas instalações e a recuperação das áreas exploradas.
A nova proposta ainda não está em vigor. As contribuições recebidas serão analisadas pelos técnicos da agência antes da elaboração do texto definitivo, que poderá sofrer alterações durante o processo de discussão.
Mineradoras terão de apresentar estimativas mais detalhadas dos custos
Uma das principais mudanças propostas envolve o dinheiro necessário para encerrar uma mina. As empresas deverão apresentar estimativas de custos e cronogramas financeiros relacionados às medidas previstas para o fechamento.
Esses cálculos deverão considerar os serviços necessários durante a operação, o encerramento das atividades e possíveis situações de emergência. O objetivo é permitir um planejamento financeiro mais detalhado das obrigações assumidas pelas mineradoras.
A proposta também pretende melhorar o acompanhamento dessas despesas pela ANM. O texto em consulta não estabelece um valor único que todas as empresas deverão reservar, pois as necessidades variam conforme cada empreendimento.
Plano de Fechamento de Mina deverá orientar a recuperação das áreas
O principal documento exigido nesse processo é o Plano de Fechamento de Mina, conhecido pela sigla PFM. Ele reúne as medidas previstas para desativar instalações e preparar a área para uma utilização futura.
O plano pode envolver a retirada de equipamentos, a estabilização de terrenos, a recuperação de áreas degradadas e o acompanhamento de riscos. As medidas específicas dependem das condições encontradas em cada operação mineral.
A ANM pretende tornar mais claros os critérios utilizados para avaliar o cumprimento dessas obrigações. A recuperação deverá considerar a estabilidade física e química da área, evitando que estruturas ou materiais deixados no local apresentem riscos indevidos.
Minas pequenas poderão apresentar planos mais simples que grandes complexos
A proposta estabelece exigências proporcionais à complexidade dos empreendimentos. Uma operação de menor porte poderá apresentar documentação simplificada, enquanto uma mina com estruturas mais complexas deverá cumprir critérios mais detalhados.
Essa diferença considera que as instalações e os riscos não são iguais em todas as atividades. Uma mina com grandes escavações e numerosas estruturas industriais pode precisar de intervenções mais extensas.
Mesmo nos casos simplificados, as empresas deverão apresentar critérios objetivos para comprovar o cumprimento das medidas previstas. A proposta não elimina a responsabilidade pela recuperação das áreas utilizadas na mineração. Brasil Participativo
Planejamento começará antes do encerramento definitivo da exploração
A revisão também modifica a forma de apresentação dos documentos. Nas fases iniciais do empreendimento, a mineradora deverá entregar um componente preliminar com informações sobre o futuro encerramento das atividades.
Depois da concessão do título que autoriza a exploração, a empresa deverá apresentar o Plano de Fechamento de Mina completo. Esse documento ficará sujeito à aprovação da ANM, conforme os prazos estabelecidos na futura resolução.
O planejamento antecipado permite que a empresa considere as necessidades de recuperação durante a vida útil da mina. Assim, as medidas não ficam concentradas apenas no momento em que a extração termina.
Recuperação ambiental poderá envolver solo, água e estruturas industriais
Uma mina pode deixar grandes escavações, caminhos internos e áreas utilizadas para armazenar materiais. Dependendo das características do terreno, essas estruturas precisam receber intervenções para permanecer em condições adequadas depois do encerramento.
Entre as medidas possíveis estão a estabilização de encostas, o controle da erosão e a recuperação da vegetação. Também podem ser necessários sistemas de drenagem para controlar o caminho percorrido pela água da chuva.
A escolha dos serviços dependerá dos estudos técnicos de cada mina. O encerramento de uma atividade não significa necessariamente que toda a área voltará a apresentar exatamente as características anteriores à exploração.
Empresas também precisarão considerar despesas com situações de emergência
O planejamento financeiro previsto pela ANM deverá incluir medidas necessárias para responder a situações de emergência relacionadas ao fechamento. Essas despesas poderão surgir quando instalações ou áreas exploradas apresentarem riscos que exijam intervenções.
As estimativas precisarão considerar os diferentes momentos da vida do empreendimento. A proposta busca evitar que despesas importantes sejam ignoradas durante a preparação do encerramento das atividades.
A agência já discutiu separadamente regras sobre garantias financeiras para fechamento de minas em consulta pública realizada em 2024. A nova discussão de 2026 concentra-se na revisão do PFM e no detalhamento de seus custos e procedimentos. Agência Nacional de Mineração
Comunidades próximas às minas poderão participar das discussões
O fechamento de uma mina também pode afetar trabalhadores, fornecedores e moradores das cidades próximas. Algumas regiões dependem diretamente da atividade mineral para gerar empregos e movimentar sua economia.
Por isso, a consulta pública permite a participação de municípios, comunidades afetadas, empresas, pesquisadores e representantes do setor mineral. As sugestões poderão abordar o planejamento da desativação e o destino das áreas exploradas.
A ANM considera que o uso futuro do terreno precisa fazer parte das decisões sobre o encerramento. A recuperação deverá observar as condições ambientais e as possibilidades de utilização da área depois da mineração.
Abandono de áreas mineradas está entre as preocupações da agência
Uma das finalidades da revisão é fortalecer as medidas destinadas a prevenir o abandono de áreas exploradas. O problema pode surgir quando uma operação termina sem a execução adequada dos serviços necessários.
Assista o vídeo
Nessas situações, estruturas industriais, escavações e terrenos alterados podem permanecer sem o tratamento previsto. Dependendo das condições locais, isso pode representar riscos ambientais e dificuldades para as comunidades próximas.
A nova regulamentação busca melhorar o planejamento e o acompanhamento das obrigações das empresas. A fiscalização continuará dependendo das competências da ANM e dos demais órgãos responsáveis pelas exigências ambientais.
Agência pretende estabelecer critérios para comprovar a recuperação
A minuta prevê que os planos apresentem critérios objetivos de sucesso. Isso significa definir condições que permitam avaliar se as medidas de encerramento alcançaram os resultados previstos.
Uma mineradora não deverá depender apenas de uma declaração de que concluiu seus serviços. O cumprimento das obrigações precisará ser acompanhado conforme os critérios técnicos estabelecidos no plano aprovado.
O gerente de Sustentabilidade e Fechamento de Mina da ANM, Fábio Perlatti, destacou que a proposta busca combinar procedimentos mais simples com proteção das comunidades e planejamento do uso futuro das áreas. Agência Nacional de Mineração
Consulta pública ficará aberta até 29 de dezembro de 2026
A população poderá enviar sugestões pela plataforma Brasil Participativo, utilizando uma conta gov.br. O prazo começa em 30 de outubro e termina em 29 de dezembro de 2026.
A participação ocorre na página da Consulta Pública nº 04/2026. O espaço reúne a proposta de resolução e as orientações para apresentação de contribuições.
Após o encerramento do prazo, a agência deverá analisar o material recebido. O texto final poderá incorporar alterações antes de sua eventual aprovação e publicação oficial.
Até 30 de outubro de 2026, a regulamentação vigente continua baseada na Resolução ANM nº 68/2021 e nas demais normas aplicáveis. A consulta aberta não substitui automaticamente essas exigências.
A proposta pretende reorganizar a apresentação dos planos, detalhar os custos de fechamento e ajustar os procedimentos à complexidade das minas. A aprovação final dependerá das etapas regulatórias da agência.
Conteúdo reproduzido originalmente em: clickpetroleoegas por Valdemar Medeiros.