Governo prepara PixMEI de até R$ 5 mil sem necessidade de devolver o dinheiro, mas benefício só deve começar em 2027 e exigirá comprovação de investimento feito no próprio negócio

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Governo prepara PixMEI de até R$ 5 mil sem necessidade de devolver o dinheiro, mas benefício só deve começar em 2027 e exigirá comprovação de investimento feito no próprio negócio

Escrito por Maria Heloisa Barbosa Borges

Publicado em 29/10/2026 às 09:24

Atualizado em 29/10/2026 às 09:25

Economia

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O PixMEI, benefício de até R$ 5 mil a fundo perdido para MEIs, deve chegar por aplicativo só a partir de 2027, disse o ministro Paulo Pereira em 29 de outubro. O dinheiro não precisará ser devolvido, mas o empreendedor terá de comprovar o investimento no negócio com nota fiscal.

O governo federal prepara o PixMEI, um benefício de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais (MEIs) que não precisará ser devolvido. O dinheiro será concedido a fundo perdido, sem juros, mas só a partir de 2027, e o empreendedor terá de apresentar a nota fiscal do investimento feito no próprio negócio.

As informações foram dadas pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Pereira, na quinta-feira (29), em entrevista ao programa “Bom dia, ministro”, da EBC. A entrevista foi noticiada pelo g1 em 29 de outubro de 2026, em reportagem de Alexandro Martello, de Brasília.

PixMEI foi anunciado na campanha de Lula à reeleição

O PixMEI foi anunciado durante a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição. Na entrevista à EBC, o ministro Paulo Pereira detalhou como o benefício deve funcionar.

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Benefício deve ser liberado por aplicativo

Segundo o ministro, o PixMEI deverá ser implementado por meio de um aplicativo. A intenção é facilitar o acesso dos microempreendedores ao dinheiro.

Dinheiro a fundo perdido não precisa ser devolvido

O valor de até R$ 5 mil será concedido a fundo perdido. Na prática, o MEI não precisa devolver o dinheiro e não paga juros sobre ele.

Recurso deve bancar máquinas, equipamentos e ferramentas

Pelas regras do programa citadas pelo g1, o recurso deverá ser usado na compra de máquinas, equipamentos e ferramentas profissionais. Melhorias na estrutura do negócio também entram na lista.

Nota fiscal vai comprovar o investimento depois da compra

Paulo Pereira lembrou que o valor será liberado para o MEI fazer investimentos que aumentem a capacidade produtiva, ou seja, para melhorar o próprio negócio. Por isso, segundo o ministro, será necessário apresentar a nota fiscal da compra feita depois.

Investimento não precisa chegar a R$ 5 mil

O ministro deixou claro que R$ 5 mil é o teto, e não um valor fixo. “São investimentos de até R$ 5 mil, não precisam ser de R$ 5 mil, que possam aumentar capacidade produtiva”, afirmou.

Ministro diz que é a primeira subvenção ao empreendedor

Paulo Pereira classificou o PixMEI como algo inédito no país. “É a primeira vez que a gente faz na história do Brasil. Brasil faz subvenção ao agro, indústria, mas ninguém tinha feito ao empreendedor”, disse.

Programa deve atender de 1 milhão a 1,5 milhão de MEIs

O governo prepara o programa para um público de 1 milhão a 1,5 milhão de microempreendedores, segundo o ministro. “A gente está preparando em um valor específico, de 1 a 1,5 milhão de MEIs”, afirmou.

PixMEI pode virar permanente se der certo

O ministro também abriu a possibilidade de o benefício continuar depois da primeira rodada. “Se der certo, a gente pode fazer isso de maneira permanente”, disse Paulo Pereira.

Nem todos os MEIs devem pedir o dinheiro

Na avaliação do ministro, “nem todos os MEIs vão pedir o dinheiro”. O motivo, segundo ele, é que “nem todos vão ter projetos de investimentos”.

Linha específica para empreendedoras e “nanoMEIs”

Paulo Pereira afirmou que o governo vai testar o modelo e criar critérios. “Vamos testando, vamos ter uma linha específica para empreendedoras, para os MEIs que faturam menos, os ‘nanoMEIs’. Vão ter critérios para ir construindo as políticas públicas”, disse.

PixMEI só começa a partir de 2027

O PixMEI não está disponível em 2026. Segundo o ministro, o benefício será oferecido somente a partir de 2027.

Golpes na internet já pedem cadastro de MEIs

Paulo Pereira alertou que já há fraudes na internet pedindo que microempreendedores se cadastrem para acessar o PixMEI. Ele pediu que os MEIs tenham atenção para não cair em golpes.

Regras ainda não saíram e não há cadastro aberto

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As regras do PixMEI ainda não foram publicadas, e não existe nenhum cadastramento ativo, segundo o ministro. Qualquer pedido de cadastro feito agora não vem do programa oficial, que só deve começar em 2027.

Até lá, o benefício de até R$ 5 mil segue em preparação, com previsão de acesso por aplicativo e exigência de nota fiscal para comprovar o investimento no negócio.