Justiça devolve três licenças à Sigma Lithium em Minas, mas expansão de 1,5 para 5,2 milhões de toneladas segue suspensa e Cava Norte continua sob novas restrições

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Justiça devolve três licenças à Sigma Lithium em Minas, mas expansão de 1,5 para 5,2 milhões de toneladas segue suspensa e Cava Norte continua sob novas restrições

Escrito por Noel Budeguer

Publicado em 06/10/2026 às 13:49

Atualizado em 06/10/2026 às 13:50

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TRF-6 restabeleceu três licenças da Sigma Lithium em Minas e autorizou retomada nas cavas Norte e Sul, mas manteve suspensa a expansão para 5,2 milhões de toneladas e condicionou novas licenças a perícias.

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região mudou novamente o cenário da Sigma Lithium no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. Em 1º de outubro de 2026, o tribunal restabeleceu três licenças ambientais da companhia, permitindo a retomada da extração nas cavas Norte e Sul e no Projeto Pegmatito Barreiro.

A reversão, porém, foi parcial. Duas frentes continuam limitadas: a licença ligada à ampliação da capacidade de beneficiamento permanece suspensa, e novas licenças de expansão continuam condicionadas a esclarecimentos periciais sobre a distância entre estruturas do empreendimento e o território quilombola do Baú.

Justiça restabelece três licenças da Sigma Lithium em Minas Gerais

A nova decisão devolveu validade a três licenças que haviam sido afetadas por medidas judiciais anteriores. Com isso, a Sigma Lithium recuperou autorização para atividades relacionadas às cavas Norte e Sul e ao Projeto Pegmatito Barreiro, dentro do complexo Grota do Cirilo.

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O efeito prático é importante porque a empresa havia anunciado uma paralisação temporária em 30 de setembro enquanto aguardava uma decisão do tribunal. A retomada das três licenças reduz a extensão da restrição que pesava sobre o empreendimento.

A decisão não encerra, contudo, todos os obstáculos regulatórios e judiciais. O próprio resultado do julgamento separa as autorizações que voltaram a valer das frentes que continuam suspensas.

Ampliação de 1,5 milhão para 5,2 milhões de toneladas continua suspensa

A licença relacionada à ampliação da capacidade de beneficiamento segue suspensa. O projeto previa elevar a capacidade de 1,5 milhão para 5,2 milhões de toneladas por ano, uma mudança relevante para a escala futura da operação.

Enquanto essa licença permanecer suspensa, a Sigma pode recuperar parte das atividades existentes, mas não obtém uma liberação ampla para executar a expansão planejada. A diferença entre retomada operacional e crescimento de capacidade é um dos pontos centrais do novo cenário.

Também permanece vedada a concessão de novas licenças de expansão até que sejam esclarecidas dúvidas por meio de perícia. A análise envolve a distância do empreendimento em relação ao território quilombola do Baú.

Território quilombola continua no centro da disputa sobre novas licenças

As decisões judiciais recentes estão ligadas à discussão sobre os efeitos do empreendimento e sua relação com comunidades da região. O tribunal manteve a necessidade de esclarecimento técnico antes de novos avanços no licenciamento de expansão.

Essa exigência preserva uma barreira concreta para novas autorizações. A empresa consegue recuperar três licenças, mas a expansão ainda depende de um resultado pericial capaz de esclarecer os pontos questionados no processo.

Por isso, a decisão não deve ser interpretada como uma liberação total do projeto. Ela altera parte das restrições existentes, mas mantém outros limites que podem influenciar os próximos passos da operação em Minas Gerais.

Sigma havia anunciado paralisação temporária enquanto aguardava o tribunal

Em comunicado divulgado antes da decisão, a Sigma Lithium informou que suas operações estavam temporariamente pausadas enquanto aguardava o julgamento do recurso. Na mesma comunicação, a companhia manteve sua orientação para 2027 em 330 mil toneladas.

A empresa apresentou a paralisação como temporária e afirmou que buscava a reversão das medidas judiciais que afetavam suas licenças. Essas declarações representam a posição oficial da própria Sigma no processo.

Com a decisão de 1º de outubro, parte do problema imediato foi reduzida. Ainda assim, a recuperação das licenças não elimina automaticamente outras condicionantes, embargos ou limitações que possam existir em processos diferentes.

Cava Norte permanece sob atenção por questões técnicas e regulatórias

Além da disputa judicial sobre licenças ambientais, a operação da Sigma Lithium também enfrenta questões técnicas relacionadas à Cava Norte. A pauta aprovada registra que a Agência Nacional de Mineração apontou risco geotécnico na área, acrescentando outra camada de controle sobre o empreendimento.

Esse tipo de condicionante é independente da simples existência de uma licença ambiental. Segurança geotécnica, autorizações minerárias e decisões judiciais podem produzir efeitos distintos e exigir providências específicas da empresa antes de uma normalização completa.

Por esse motivo, a restituição de três licenças representa uma vitória relevante para a companhia, mas não significa que todas as restrições sobre o complexo tenham desaparecido.

Decisão permite retomada parcial, mas futuro da expansão ainda depende de perícias

O novo cenário pode ser resumido em duas frentes. De um lado, a Sigma Lithium recupera três licenças e ganha espaço para retomar atividades de extração. De outro, continua sem a autorização necessária para ampliar a capacidade de beneficiamento de 1,5 milhão para 5,2 milhões de toneladas por ano.

As novas licenças de expansão também seguem condicionadas à análise pericial relacionada ao território quilombola do Baú. Isso mantém parte relevante do crescimento futuro do projeto dependente de decisões que ainda não foram concluídas.

Para a Sigma Lithium, a decisão reduz a pressão causada pela paralisação anunciada no fim de setembro, mas mantém um ambiente regulatório complexo. O empreendimento volta a ter autorização para atividades importantes, ao mesmo tempo em que continua cercado por limites judiciais e técnicos.

A próxima etapa será definida pelo avanço das perícias, das decisões sobre expansão e das demais condicionantes aplicáveis ao projeto. Até lá, a companhia pode operar com parte das licenças restabelecidas, mas sem tratar o complexo como totalmente liberado.

Você acredita que a retomada parcial será suficiente para estabilizar a operação da Sigma Lithium? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe esta matéria.

Fontes

Justiça concede três licenças à Sigma, mas mantém duas suspensas

Sigma Lithium Announces Its Operations Temporarily Paused Awaiting Ruling by Federal Court of Appeals; Maintains 2027 Guidance of 330,000t