O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) estabeleceu prazo de 30 dias para que a Prefeitura e a Câmara Municipal de Jordão revisem nomeações para cargos comissionados, funções de confiança e gratificadas, além de contratações temporárias. A medida busca identificar possíveis irregularidades envolvendo a contratação de parentes na administração pública.
A recomendação foi expedida em 20 de outubro de 2026 pelo promotor de Justiça Lucas Bruno Iwakami, por meio do documento nº 06/2026, no âmbito de um inquérito civil que investiga possíveis práticas de nepotismo no município.
O MPAC orienta que o prefeito e o presidente da Câmara reavaliem os vínculos funcionais existentes nos dois Poderes, verificando se as nomeações respeitam as regras previstas na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece restrições à contratação de parentes para cargos públicos.
Investigação aponta possíveis nomeações entre os Poderes
De acordo com o Ministério Público, informações apresentadas durante a investigação indicam que o próprio município reconheceu a existência de relações de parentesco entre agentes políticos e pessoas nomeadas para cargos comissionados e funções de confiança, inclusive em 2025 e 2026.
Outro ponto destacado no procedimento envolve uma servidora que, conforme informações registradas pelo MPAC, ocupa cargo na Câmara Municipal e é irmã do prefeito. Paralelamente, parentes de vereadores estariam ocupando cargos e funções de confiança no Poder Executivo.
Para o órgão ministerial, essas circunstâncias podem indicar, em tese, a ocorrência de nepotismo cruzado, prática associada à nomeação recíproca de parentes entre diferentes órgãos ou Poderes públicos, como forma de contornar as restrições legais.
A recomendação também aponta que a Câmara Municipal não teria respondido a solicitações de informações encaminhadas pelo Ministério Público desde março de 2025.
Com a medida, o MPAC busca que os responsáveis pelos dois Poderes municipais analisem as situações identificadas e adotem as providências necessárias caso sejam constatadas irregularidades. A recomendação integra uma investigação em andamento e não representa, por si só, uma conclusão definitiva sobre a ocorrência de nepotismo.