O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta quarta-feira (28) prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o segundo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os advogados tentam anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-presidente por sua participação na trama golpista. O novo pedido traz um parecer técnico para questionar a integridade e os procedimentos de análise de parte das provas digitais utilizadas no julgamento.
Primeira revisão
Esta é a segunda tentativa de Bolsonaro de reverter a condenação por meio de uma revisão criminal. No primeiro processo, apresentado em maio, Nunes Marques concedeu à PGR prazo de 20 dias para se manifestar, considerando a complexidade do caso.
Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição do pedido. Na avaliação da Procuradoria, os advogados não haviam apresentado fatos ou provas novos capazes de justificar a reabertura da discussão sobre a sentença.
Agora, o órgão deverá examinar especificamente os argumentos relacionados ao parecer técnico apresentado em setembro.
A revisão criminal é um instrumento excepcional, utilizado para contestar condenações definitivas em situações previstas em lei, como a descoberta de provas de inocência, a utilização de documentos falsos ou a existência de sentença contrária à legislação penal ou às evidências do processo.
Bolsonaro permanece em prisão domiciliar enquanto tenta reverter a condenação.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por Infomoney.