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Plataformas de petróleo podem ter 4 regras de segurança revogadas: Petrobras contestou critérios ligados a incêndios e explosões, e diretor da ANP cita 18 interdições
Escrito por Flavia Marinho
Publicado em 12/10/2026 às 22:27
Atualizado em 12/10/2026 às 22:30
Petróleo e Gás
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A ANP analisa a revogação de quatro súmulas sobre riscos graves em plataformas de petróleo, após recurso da Petrobras e do IBP. O relator citou 18 interdições desde 2019, mas a decisão foi adiada por pedido de vista.
Quatro entendimentos de segurança usados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para reconhecer situações de risco grave em plataformas estão ameaçados de revogação. Na reunião de sexta-feira, 9 de outubro de 2026, o diretor Pietro Mendes defendeu retirar quatro súmulas que tratam de inspeções, reparos e proteção contra incêndios em instalações de petróleo e gás. A discussão começou após contestações apresentadas pela Petrobras e pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).
O julgamento ficou em aberto. A diretora Symone Araújo pediu vista, e os demais integrantes da diretoria não anteciparam seus votos. Até uma nova deliberação colegiada, a proposta de Pietro permanece uma proposta. Para quem trabalha embarcado, o debate envolve equipamentos que transportam óleo e gás, sistemas de combate ao fogo e a possibilidade de uma unidade ser interditada em caso de perigo.
O relator apresentou um número expressivo: 18 interdições de unidades de produção desde 2019 por problemas ligados à gestão da integridade das instalações. Segundo a análise exibida à diretoria, todas ocorreram antes da publicação das súmulas, em maio de 2025. Sua proposta mantém a autoridade dos fiscais para suspender atividades quando identificarem risco grave e iminente.
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Quatro súmulas de 2025 colocaram tubulações, reparos e proteção contra fogo na mira
As súmulas 4, 5, 6 e 7 foram aprovadas pela diretoria da ANP em maio de 2025. Elas definem situações em que falhas na chamada integridade mecânica podem caracterizar risco grave e iminente. São problemas que atingem partes essenciais de uma plataforma: tubulações, estruturas, equipamentos sob pressão e sistemas críticos de segurança.
A primeira hipótese alcança elementos perigosos que ficam sem inspeção adequada. A segunda envolve situações de desgaste acentuado em que apenas olhar o equipamento, sem medições capazes de estimar sua vida útil, é insuficiente para sustentar os prazos de inspeção. Uma corrosão avançada, por exemplo, exige mais do que uma observação visual para avaliar a condição do metal.
As outras duas hipóteses se referem a reparos realizados sem observar as práticas de engenharia adequadas e à ausência de proteção passiva contra incêndio em reparos de componentes críticos. Essa proteção procura retardar os efeitos do calor e do fogo sobre partes estruturais e equipamentos. As súmulas orientam os fiscais no reconhecimento de situações que podem justificar a paralisação total ou parcial de uma instalação.
Petrobras e IBP contestaram critérios que poderiam levar à interdição de uma plataforma
A Petrobras e o IBP apresentaram pedidos de reconsideração e solicitaram a suspensão dos efeitos dos quatro enunciados. As entidades questionaram expressões empregadas nas súmulas, como “degradação acentuada” e “melhores práticas de engenharia”, alegando dificuldades para aplicá-las de maneira uniforme a diferentes situações operacionais.
O processo entrou como item 9 da 1.192ª reunião da ANP, sob relatoria de Pietro Mendes. A pauta pública informa que a contestação trata da gestão da integridade de tubulações, estruturas e equipamentos para prevenir vazamentos, incêndios e explosões. A agência examinou um pedido que pode alterar a forma de interpretar problemas de segurança em instalações terrestres e marítimas.
Pietro votou para não acolher os pedidos de reconsideração sobre a legalidade da aprovação original. Ao mesmo tempo, defendeu revogar os quatro enunciados por razões técnicas. Para ele, uma lista fixa de situações pode levar o operador a enxergar a segurança como o simples cumprimento de itens, em vez de demonstrar que compreende e controla todos os riscos da unidade.
Relator cita 18 interdições e quer que operadoras comprovem controle de todos os riscos
Segundo o relato da reunião, a ANP interditou 18 unidades de produção desde 2019 por problemas de gestão da integridade, todas antes da edição das súmulas. A área técnica informou ainda que, depois da publicação dos enunciados, nenhuma interdição foi fundamentada diretamente neles. O histórico foi usado pelo relator para sustentar que a agência já tinha instrumentos para agir diante de falhas críticas.
Pietro defendeu uma fiscalização baseada na avaliação completa do caso. Em vez de depender somente da identificação de uma hipótese prevista numa súmula, a equipe examinaria o estado dos equipamentos, o histórico de inspeções, as medidas de prevenção adotadas e a capacidade da empresa de comprovar que o risco está controlado.
Na proposta, a empresa continua responsável pela segurança da instalação. O auditor mantém a competência para caracterizar risco grave e iminente e determinar uma interdição quando os fatos exigirem. A mudança pretendida é no caminho técnico usado para chegar a essa decisão, com análise mais ampla das condições da plataforma.
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Ministério Público do Trabalho defendeu as regras para proteger quem vive e trabalha offshore
O outro lado da discussão aparece na posição divulgada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em junho de 2025, quando as quatro súmulas entraram em vigor. Na ocasião, o órgão afirmou que os enunciados fortaleciam a prevenção de vazamentos, incêndios e explosões e ajudavam a proteger trabalhadores embarcados. A manifestação foi publicada mais de um ano antes da proposta de revogação apresentada em outubro de 2026.
O MPT atua com outras instituições no Projeto Ouro Negro, que realiza inspeções sobre saúde e segurança em plataformas brasileiras. Em uma fiscalização anterior na P-66, no Campo de Tupi, na Bacia de Santos, equipes examinaram a estrutura industrial, as condições de trabalho e sistemas de detecção de incêndio e gás. Foram verificados também procedimentos ligados a espaços confinados e à movimentação de cargas.
Esses elementos ajudam a dimensionar a discussão: tubulações e equipamentos processam fluidos inflamáveis em instalações que operam a centenas de quilômetros da costa, com trabalhadores embarcados durante longos períodos. A gestão de inspeções e reparos faz parte da prevenção de ocorrências capazes de atingir pessoas, produção e meio ambiente.
Fiscais continuam podendo interromper operações diante de risco grave e iminente
A ANP informa em suas orientações de fiscalização que não conformidades críticas podem levar à interdição parcial ou total de instalações. Os auditores verificam o cumprimento dos regulamentos técnicos, a manutenção de equipamentos, o histórico de incidentes e as medidas que as empresas apresentam para controlar perigos.
O modelo discutido por Pietro preserva essa atuação. A proposta também prevê que interdições e outras medidas cautelares já adotadas permaneçam válidas, enquanto as empresas seguem obrigadas a manter instalações seguras. O debate regulatório ocorre sobre a forma de registrar e interpretar determinadas situações de risco, sem autorizar a continuidade de operações perigosas.
Além da posição da Petrobras e do IBP, a própria Petrobras sugeriu a criação de um fórum técnico permanente sobre integridade das instalações, iniciativa ainda em avaliação pela agência. Esse espaço poderia reunir discussões sobre inspeção, manutenção e critérios usados pelas equipes de segurança.
Consulta sobre a segurança das plataformas fica aberta até janeiro de 2027
A revisão desses critérios ocorre enquanto a ANP conduz um processo mais amplo de atualização do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO). A Consulta Pública nº 21/2026 abriu em 7 de outubro e recebe contribuições até 5 de janeiro de 2027. Uma audiência pública está marcada para 18 de fevereiro de 2027.
O texto em consulta trata da segurança de instalações de exploração e produção de petróleo e gás. Pietro propôs que as divergências sobre as súmulas sejam discutidas também nesse debate técnico mais amplo. A consulta e a apreciação das quatro súmulas são etapas distintas, com procedimentos e decisões próprias.
Enquanto a diretoria não conclui a votação interrompida pelo pedido de vista, as quatro súmulas permanecem no centro de um julgamento ainda não encerrado. Uma futura deliberação poderá confirmar, modificar ou rejeitar a proposta do relator. A agência mantém a fiscalização de plataformas e a possibilidade de interromper operações em caso de perigo grave.
Você considera mais seguro definir situações objetivas que podem parar uma plataforma ou exigir que cada operadora demonstre, caso a caso, que controla todos os riscos? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe a reportagem com quem acompanha o setor offshore brasileiro.
Conteúdo reproduzido originalmente em: clickpetroleoegas por Flavia Marinho.