Pouca gente sabe, mas todo biodiesel brasileiro precisa receber uma proteção obrigatória desde 2019, mesmo após cumprir teste de estabilidade de 13 horas a 110 °C, antes de seguir para mistura com diesel A

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Pouca gente sabe, mas todo biodiesel brasileiro precisa receber uma proteção obrigatória desde 2019, mesmo após cumprir teste de estabilidade de 13 horas a 110 °C, antes de seguir para mistura com diesel A

Escrito por Alisson Ficher

Publicado em 10/10/2026 às 19:51

Atualizado em 10/10/2026 às 20:10

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O valor de 13 horas não corresponde à vida útil do combustível. Ele é resultado de um ensaio laboratorial que mede a resistência à oxidação, enquanto a aditivação busca preservar a reserva oxidativa do B100 durante transporte, armazenamento e preparação para a mistura com diesel mineral.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) exige estabilidade à oxidação mínima de 13 horas, em ensaio realizado a 110 °C, para o biodiesel na etapa de produção. Mesmo quando essa marca é alcançada pelas próprias matérias-primas, o uso de antioxidante continua obrigatório.

O teste reproduz, em condições padronizadas e aceleradas, o processo de oxidação da amostra. Por isso, as 13 horas funcionam como parâmetro técnico de especificação e comparação entre lotes, e não como contagem de tempo para armazenamento ou consumo do combustível.

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A estabilidade à oxidação indica quanto o combustível resiste às alterações associadas ao contato com o oxigênio e ao envelhecimento dentro das condições do método. A reserva preservada antes da mistura funciona como margem para o biodiesel atravessar as etapas intermediárias da cadeia.

A diferença importa porque o combustível percorre outras etapas depois de sair da produção. Transporte, movimentação e armazenamento ocorrem antes da mistura com o diesel A, e esse intervalo pode reduzir parte da chamada reserva oxidativa do produto.

A página de especificação do biodiesel da ANP explica que o antioxidante serve para inibir ou retardar essa perda ao longo da cadeia. A exigência busca fazer com que o B100 chegue à mistura ainda com reserva suficiente para preservar sua qualidade no combustível final.

B100 é a designação do biodiesel antes da mistura com o diesel A. Depois da incorporação do biocombustível ao diesel mineral, o produto resultante passa a ser o diesel B comercializado no país, situando a aditivação em uma etapa anterior ao abastecimento do consumidor.

Por que cumprir o teste não elimina o antioxidante

Atender ao limite de estabilidade no laboratório não substitui a aditivação. A ANP determina que o produto receba antioxidante mesmo quando o biodiesel, pelas características de suas matérias-primas, já alcança o valor mínimo estabelecido para o ensaio de estabilidade à oxidação.

A obrigação está em vigor desde 1º de setembro de 2019. A especificação e as responsabilidades associadas ao controle de qualidade do biodiesel estão reunidas na Resolução ANP nº 920/2023, que disciplina o produto comercializado no território nacional.

Essa separação entre resultado do ensaio e proteção ao longo da cadeia evita confundir o parâmetro laboratorial com a duração do produto. O combustível não perde a validade depois de 13 horas: esse período indica desempenho no teste realizado a 110 °C, não prazo de armazenamento ou consumo.

A regra, portanto, estabelece duas responsabilidades distintas para o produtor: demonstrar que o lote atende ao parâmetro de estabilidade e realizar a aditivação obrigatória. O fato de determinada matéria-prima favorecer o resultado laboratorial não elimina a proteção exigida para as etapas seguintes da cadeia.

Escolha do aditivo também é responsabilidade do produtor

O produtor é responsável por selecionar o antioxidante empregado. A avaliação não se limita à capacidade de preservar a estabilidade oxidativa, porque o aditivo também precisa ser compatível com as condições de uso do combustível e com os sistemas que entrarão em contato com ele.

Entre os pontos considerados estão eficiência, compatibilidade com o óleo do motor, comportamento na filtração, formação de depósitos e risco de entupimento de bicos injetores. Esses critérios fazem com que a escolha não se restrinja ao resultado obtido em um único ensaio de laboratório.

A ANP também observa que o biodiesel brasileiro pode ser produzido com materiais graxos diferentes dos utilizados em outros mercados. Por isso, referências estrangeiras sobre o desempenho de antioxidantes não dispensam avaliações do produto nas condições específicas adotadas por cada fabricante.

Essa característica mantém sob responsabilidade da usina a escolha do aditivo e sua aplicação adequada. Um produto eficiente para determinada composição precisa ser avaliado considerando as matérias-primas e as condições da própria produção antes de sua utilização no biodiesel brasileiro.

O controle regulatório inclui ainda o envio de informações à agência. Os produtores devem comunicar dados sobre o aditivo utilizado, como tipo, marca comercial, teor, unidade de aferição e composição química, além de registrar as aquisições nos sistemas definidos pela ANP.

Esses registros acompanham uma obrigação que não termina na escolha comercial do produto. O fabricante precisa observar os requisitos de eficiência e compatibilidade do antioxidante e manter as informações referentes à aditivação e à aquisição dentro dos procedimentos estabelecidos pela agência reguladora.

A regulamentação permaneceu como referência após uma atualização anunciada pela ANP em setembro de 2025. Na ocasião, a agência informou que a alteração tratava do método usado no ensaio de contaminação total e que os limites de qualidade já estabelecidos permaneciam inalterados.