Quatro usinas solares da Rio Alto na Paraíba têm desligamento comercial aprovado pela CCEE por multas não pagas; empresa invoca recuperação extrajudicial, mas pedido é rejeitado

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Quatro usinas solares da Rio Alto na Paraíba têm desligamento comercial aprovado pela CCEE por multas não pagas; empresa invoca recuperação extrajudicial, mas pedido é rejeitado

Escrito por Noel Budeguer

Publicado em 14/10/2026 às 21:34

Atualizado em 14/10/2026 às 21:35

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A CCEE aprovou o desligamento comercial de quatro projetos solares da Rio Alto na Paraíba, após multas não pagas. A empresa invocou planos de recuperação extrajudicial, mas teve defesa rejeitada; execução está prevista para novembro.

Quatro empreendimentos solares da Rio Alto tiveram o desligamento aprovado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) em 6 de outubro de 2026. A decisão decorre de multas e penalidades não pagas, depois de a entidade rejeitar as defesas administrativas apresentadas pelas empresas.

As unidades atingidas são Santa Luzia II, III, VI e VIII, de um complexo fotovoltaico na Paraíba. Relatórios da própria companhia mostram que suas obras já haviam sido paralisadas em 2025, em meio à reestruturação financeira do grupo.

CCEE rejeita defesas e determina desligamento de quatro unidades solares

A deliberação ocorreu na 38ª reunião da diretoria da CCEE, realizada em 6 de outubro. Conforme apuração da MegaWhat, as quatro empresas foram notificadas por inadimplência na liquidação de sanções e tiveram suas manifestações analisadas pela Câmara.

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As defesas foram apresentadas dentro do prazo, com representação da comercializadora Simple Energy. Nenhuma delas conseguiu suspender o procedimento de desligamento dos respectivos empreendimentos do ambiente de comercialização de energia.

Santa Luzia II, III, VI e VIII são os quatro projetos envolvidos

Os empreendimentos aparecem nos processos como Rio Alto UFV STL II, Rio Alto UFV STL III, Rio Alto UFV STL VI e Rio Alto UFV STL VIII. A sigla UFV corresponde a usina fotovoltaica, instalação que converte a luz solar em eletricidade.

As quatro sociedades integram o Complexo Solar Santa Luzia, na Paraíba. As unidades possuem empresas específicas para sua exploração, com obrigações individualizadas no mercado elétrico.

Empresas pediram que penalidades fossem incluídas na recuperação extrajudicial

Na defesa administrativa, as sociedades sustentaram que os fatos que originaram os créditos cobrados eram anteriores a 5 de março de 2026. Com essa interpretação, argumentaram que as quantias deveriam seguir as condições dos respectivos planos de recuperação extrajudicial.

Os pedidos incluíam a suspensão do desligamento e o pagamento dos valores eventualmente devidos conforme os prazos e condições desses planos. A CCEE não acolheu os argumentos e autorizou o prosseguimento dos procedimentos.

Execução do desligamento foi prevista para o primeiro dia do mês seguinte

De acordo com as regras e os procedimentos citados na decisão, a operacionalização do desligamento ocorre a partir do primeiro dia do mês subsequente. Para uma deliberação de outubro, a referência é 1º de novembro de 2026, caso não surja ato posterior que altere o encaminhamento.

O desligamento tratado pela Câmara é uma medida no sistema de comercialização de energia. As condições físicas das usinas, das linhas de conexão e das obras precisam ser acompanhadas separadamente desse procedimento administrativo.

Outra comercializadora teve desligamento suspenso após apresentar garantia

Na mesma reunião, a CCEE suspendeu o procedimento contra a Gama Comercializadora de Energia, do grupo IBS Energy, depois da apresentação de uma garantia para a inadimplência em penalidades e multas. A suspensão ficou condicionada à verificação da regularização em liquidação posterior.

As quatro unidades da Rio Alto tiveram destino diferente: a Câmara avaliou seus argumentos ligados à recuperação extrajudicial e manteve o desligamento. A reunião também abordou a Electra Energy, cujo desligamento seguia com implementação suspensa por liminar judicial.

Aneel havia negado pedidos da Rio Alto para parcelar dívidas em fevereiro

O conflito já havia chegado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em fevereiro de 2026, a agência indeferiu pedidos de subsidiárias da Rio Alto para parcelamento de débitos e suspensão de desligamentos, segundo reportagem publicada na ocasião.

Os débitos analisados incluíam penalidades de outubro, novembro e dezembro de 2025. As irregularidades envolviam obrigações de garantias financeiras no mercado de curto prazo e a ausência de regularização bilateral com empresas compradoras de energia.

Rio Alto já relatava paralisação das obras das quatro usinas em 2025

Um relatório financeiro da Rio Alto, com informações de setembro de 2025, registra que as obras das unidades Santa Luzia II e III, da primeira fase, e VI e VIII, da segunda fase, haviam sido paralisadas em razão da reestruturação financeira do grupo.

O mesmo relatório informa um pedido de recuperação extrajudicial apresentado em julho de 2025 e descreve um plano que dependia da venda de ativos operacionais para obter recursos e reorganizar dívidas. A decisão da CCEE, portanto, acrescenta uma restrição comercial a empreendimentos que já enfrentavam dificuldades para concluir suas obras.

Balanço registrou prejuízo de R$ 194,2 milhões e alerta de auditoria

Nos nove meses encerrados em setembro de 2025, a Rio Alto registrou prejuízo de aproximadamente R$ 194,2 milhões, segundo demonstrações financeiras revisadas pela BDO. A companhia também apresentou patrimônio líquido negativo de cerca de R$ 905,4 milhões.

Os auditores apontaram incerteza relevante sobre a continuidade operacional. Os valores referem-se à posição financeira de 2025 e ajudam a dimensionar as dificuldades anteriores à decisão regulatória de outubro de 2026.

BTG já executava garantias ligadas a outros projetos de Santa Luzia

Em julho de 2026, o Canal Solar noticiou a execução de garantias relacionadas a um empréstimo de R$ 320,9 milhões contraído pela Rio Alto junto ao Banco do Nordeste, com o BTG Pactual na condição de fiador.

Entre os ativos relacionados estavam participações em sociedades ligadas às usinas Santa Luzia V, VII e IX, que reuniam 150 MW de potência outorgada. Essas três unidades são diferentes das quatro empresas que tiveram o desligamento aprovado em outubro.

Mercado aguarda confirmação da execução do desligamento em novembro

O encaminhamento anunciado pela CCEE prevê o desligamento comercial no mês seguinte à deliberação, enquanto a reestruturação da Rio Alto envolve negociações financeiras e diferentes empreendimentos do Complexo Santa Luzia.

O próximo marco é verificar a efetivação do procedimento a partir de novembro ou a existência de novas decisões administrativas e judiciais que alterem seu cumprimento. Até a reportagem de 9 de outubro, a Câmara havia rejeitado as defesas das quatro sociedades e mantido o desligamento.