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Quem comprou carro usado no Rio e estourou os 30 dias para transferir durante a greve do Detran-RJ não vai pagar a multa de R$ 195,23, mas os servidores voltam a votar na quinta (29)
Escrito por Douglas Avila
Publicado em 27/10/2026 às 02:35
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Quem comprou carro no Rio e não conseguiu fazer a transferência no prazo de 30 dias por causa da greve dos servidores do Detran-RJ, iniciada em 7 de outubro, ficou livre da multa por atraso, anunciou o órgão.
Os postos do Detran-RJ voltaram a funcionar normalmente nesta segunda-feira (26). A paralisação foi suspensa na sexta-feira (23) pelo Sindicato dos Servidores do Detran-RJ, o Sindetran-RJ, depois de uma assembleia geral extraordinária.
A isenção foi a resposta do órgão a um dos serviços mais prejudicados no período. Sem atendimento nos postos, muita gente que tinha acabado de fechar negócio com um carro usado viu o prazo legal correr.
Quem tem direito à isenção da multa.
Segundo o Detran-RJ, a medida alcança os proprietários que ultrapassaram o prazo de 30 dias para transferir o veículo em razão da paralisação. O benefício tem duas situações previstas.
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A primeira é a de quem já tinha agendamento marcado e não foi atendido. A segunda é a de quem tentou marcar o serviço nos canais do órgão, mas não conseguiu agendar durante a greve.
Ou seja, não é só quem tinha horário garantido. Quem ficou preso na tela do agendamento, sem vaga, também entra na regra anunciada pelo departamento.
Quanto custaria o atraso sem a isenção.
A gente explica o tamanho da conta. Pelo Código de Trânsito Brasileiro, o comprador tem 30 dias para registrar a transferência do veículo, prazo previsto no parágrafo 1º do artigo 123.
Perder esse prazo é infração do artigo 233 do CTB. Ela é classificada como grave, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira, além da retenção do veículo para regularização.
É essa multa que o Detran-RJ diz que não vai cobrar de quem foi atingido pela greve. Para quem estourou o prazo por outro motivo, a regra do código continua valendo normalmente.
A greve durou de 7 a 23 de outubro.
A paralisação começou em 7 de outubro, depois de ser aprovada pelo Sindetran-RJ. Entre as principais reivindicações estavam a reestruturação da carreira e medidas de valorização dos servidores do departamento.
A decisão de cruzar os braços foi tomada numa assembleia em 25 de setembro. De acordo com o sindicato, a proposta recebeu, em uma segunda votação, o apoio de mais de dois terços dos filiados presentes.
O movimento envolveu só os servidores do órgão. Os postos de identificação civil, que emitem a carteira de identidade, seguiram funcionando, porque esse atendimento é feito por profissionais terceirizados, segundo o jornal A Tribuna.
O que o presidente do Detran-RJ disse.
O presidente do órgão, Carlos Eduardo Sarmento, afirmou que a gestão manteve diálogo com os servidores durante todo o movimento e adotou medidas para preservar o atendimento à população fluminense.
“Adotamos ainda todas as medidas necessárias para mitigar os impactos da greve e manter o atendimento à população fluminense”, disse Sarmento, em nota divulgada pelo departamento no fim de semana.
Os servidores voltam a votar na quinta (29).
Aqui está o ponto de atenção.
O sindicato suspendeu a greve depois de tratativas com o governador interino, Ricardo Couto, mas decidiu manter a categoria em estado de greve.
Uma nova assembleia foi marcada para esta quinta-feira (29), segundo o jornal A Tribuna, de Niterói. Até lá, os postos seguem abertos, mas o desfecho da negociação ainda não está fechado.
Se você tem transferência, vistoria ou outro serviço pendente, faz sentido tentar o agendamento já nesta semana. Assim, uma eventual nova paralisação não pega o seu processo no meio do caminho.
O que o Detran ainda não detalhou.
O anúncio não explica como a isenção será aplicada na prática. Não ficou claro, por exemplo, se o desconto da multa é automático no sistema ou se o motorista precisa pedir no atendimento.
O órgão também não informou até quando vale o benefício para quem perdeu o prazo nem quantos proprietários foram atingidos. Por isso, vale guardar qualquer comprovante de agendamento ou tentativa.
O anúncio também fala só da transferência. Não há menção a outros prazos que podem ter vencido no período, como os de serviços que dependiam de vistoria ou de atendimento presencial nos postos do departamento.
Um print da tela sem horários disponíveis, um e-mail de cancelamento ou o protocolo do atendimento podem servir para mostrar que o atraso aconteceu por causa da greve, se houver questionamento depois.
Quem vendeu também tem uma obrigação.
A transferência é tarefa do comprador, mas o vendedor não fica livre de tudo. O CTB, no artigo 134, prevê que o antigo dono comunique a venda ao Detran, com cópia do documento de transferência assinado.
Sem essa comunicação, o vendedor pode responder junto pelas penalidades aplicadas ao veículo depois da venda. É por isso que muita gente prefere acompanhar o comprador até o posto no dia da vistoria.
Durante a greve, esse passo também ficou mais difícil para quem dependia do atendimento presencial. Se foi o seu caso, guarde o recibo de venda com firma reconhecida e a data em que o negócio foi fechado.
Por que vale fazer a transferência logo.
Além da multa, deixar o carro no nome do antigo dono costuma gerar dor de cabeça para os dois lados. Multas, impostos e até processos podem acabar caindo sobre quem já vendeu o veículo.
Já mostramos um caso em que a compra de um veículo sem transferência terminou em indenização de R$ 6 mil, com multas aplicadas e nome negativado.
Para quem comprou, a transferência também garante o documento no próprio nome, o que facilita licenciamento, seguro e uma futura revenda. Com os postos abertos de novo, a fila da greve tende a andar.
Antes de ir ao posto, confira no site do Detran-RJ a lista de documentos exigidos e leve o recibo de compra e venda preenchido. Chegar com tudo pronto evita uma segunda viagem e um novo agendamento.
O recado do Detran-RJ é que ninguém atingido pela paralisação deve pagar pelo atraso. O que falta agora é o órgão dizer, com clareza, como o motorista garante esse direito no balcão.
E você, ficou com a transferência do carro travada durante a greve do Detran-RJ? Conta pra gente nos comentários se já conseguiu remarcar o atendimento.
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Fontes
Detran-RJ retoma atendimento nesta segunda e isenta motoristas de multa por atraso na transferência
Greve dos servidores do Detran chega ao fim após 20 dias
Conteúdo reproduzido originalmente em: clickpetroleoegas por Douglas Avila.