A Prefeitura de Rio Branco abriu crédito suplementar de R$ 10 milhões no orçamento de 2026 para reforçar despesas da Secretaria Municipal de Educação (Seme). A medida foi oficializada pelo Decreto nº 2.058, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (22)
Do total, R$ 5 milhões serão destinados à contribuição suplementar para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), conforme a legislação municipal. Outros R$ 3,98 milhões foram direcionados ao pagamento de vencimentos e vantagens fixas dos servidores civis, enquanto R$ 1 milhão será aplicado em obrigações patronais.
Os recursos somam R$ 10 milhões e estão vinculados ao Departamento de Recursos da Secretaria Municipal de Educação.
De acordo com o decreto, o crédito adicional será custeado com superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior, mecanismo previsto na Lei Federal nº 4.320/1964. Portanto, a abertura do crédito representa um reforço nas dotações orçamentárias da pasta, e não a indicação de uma nova despesa financiada por arrecadação futura.
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