A Prefeitura de Rio Branco criou nesta quinta-feira, 08, um grupo de trabalho para elaborar o plano de ação que prevê o encerramento do atual Aterro de Inertes e o início da operação da primeira etapa da Central de Triagem. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 1.976, publicado na edição desta quinta-feira, 08, do Diário Oficial do Estado (DOE).
A criação do grupo ocorre em meio a determinações judiciais relacionadas ao funcionamento do atual aterro. Segundo o decreto assinado pelo prefeito Alysson Bestene (Progressistas), o município recebeu, em audiência realizada em 29 de setembro, prazo para apresentar à Justiça um plano destinado ao encerramento da área atualmente utilizada e à implantação da primeira etapa da nova Central de Triagem.
O processo tramita no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), no âmbito do Agravo de Instrumento nº 0800014-44.2023.8.01.0000, na Primeira Câmara Cível. A prefeitura afirma que a transição envolve medidas de natureza técnica, ambiental, administrativa, orçamentária e de infraestrutura.
O grupo será formado por representantes do Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI), Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente (PUMA/PGM), Núcleo de Conciliação Judicial (NUJUD/PGM), Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra).
Cada órgão deverá indicar um titular e um suplente em até três dias úteis após a publicação do decreto. A coordenação ficará sob responsabilidade de um representante do Gabinete do Prefeito.
Entre as atribuições do grupo estão o levantamento da situação atual do aterro, a identificação das medidas já executadas e das que ainda precisam ser adotadas, além da definição das etapas para implantação da Central de Triagem. O colegiado também deverá estabelecer um cronograma para a transição, apontar os responsáveis por cada ação e levantar os recursos financeiros necessários.
O plano deverá incluir ainda providências relacionadas ao licenciamento ambiental e à infraestrutura da nova unidade, como o ramal de acesso, a pavimentação interna e a solução para tratamento de esgoto. Também estão previstas medidas para reduzir gradualmente o volume de resíduos encaminhados ao atual aterro.
A prefeitura determinou que o grupo terá reuniões ordinárias semanais e poderá convocar encontros extraordinários. As atividades relacionadas ao plano terão caráter prioritário sobre as demais tarefas administrativas dos órgãos envolvidos, em razão do prazo judicial em andamento.
O primeiro prazo estabelecido pelo decreto é de até 45 dias corridos, a partir da publicação, para a apresentação de uma versão preliminar do Plano de Ação ao prefeito. Em até 60 dias corridos, o grupo deverá entregar a minuta definitiva, contemplando as medidas necessárias para o encerramento do atual aterro e o início da operação da primeira etapa da Central de Triagem.
O documento final deverá apresentar um diagnóstico da situação atual, cronograma de encerramento do aterro, medidas para redução dos resíduos, etapas de implantação da nova estrutura, estimativa de custos e fontes de financiamento, responsabilidades de cada órgão, providências para o licenciamento ambiental, estratégias de comunicação e os riscos e condicionantes de cada etapa.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por ac24horas.