A Prefeitura de Rio Branco anunciou a abertura de créditos suplementares no valor de R$ 2,8 milhões, que serão destinados ao reforço do orçamento das secretarias de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra) e de Meio Ambiente (Semeia). As medidas foram formalizadas por meio dos decretos nº 1.948, 1.949 e 1.950, publicados no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira, 2 de outubro.
Os recursos têm como objetivo a pavimentação de vias urbanas, a manutenção de equipamentos públicos e o custeio de serviços relacionados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Os três decretos foram assinados pelo prefeito Alysson Bestene (Progressistas) no dia 1º de outubro.
O maior montante, de R$ 1,5 milhão, foi alocado à Seinfra, especificamente para a manutenção de equipamentos públicos, conforme estipulado no Decreto nº 1.949. Este valor será utilizado para cobrir despesas com serviços de terceiros, pessoa jurídica.
Além disso, um crédito de R$ 800 mil foi aberto para a pavimentação de vias urbanas, conforme estabelecido no Decreto nº 1.948. Já a Secretaria Municipal de Meio Ambiente receberá R$ 566.926,62 para a manutenção administrativa, de acordo com o Decreto nº 1.950, sendo este valor destinado a despesas com serviços de terceiros.
Os decretos também informam que os créditos suplementares serão compensados com o cancelamento de dotações orçamentárias já existentes, sem a inclusão de novos recursos no orçamento municipal. Para a Seinfra, os valores de R$ 800 mil e R$ 1,5 milhão serão retirados do Programa 1001 Dignidades, que se concentra na área de habitação. Assim, R$ 2,3 milhões serão remanejados dessa rubrica para as ações de pavimentação e manutenção.
Por sua vez, o crédito destinado à Semeia será compensado pela anulação de R$ 566.926,62, que estavam previstos para o tratamento dos resíduos sólidos destinados ao aterro sanitário, transferindo o recurso da rubrica de equipamentos e material permanente para despesas com serviços de terceiros.
Com informações de ac24horas.com / Política.
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