Rodovia parada: 250 trabalhadores são demitidos e usuários ficam sem 3 ambulâncias e guinchos após suspensão de concessão em 4 rodovias de Mato Grosso que já havia realizado 2.144 atendimentos e investido R$ 50 milhões

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Rodovia parada: 250 trabalhadores são demitidos e usuários ficam sem 3 ambulâncias e guinchos após suspensão de concessão em 4 rodovias de Mato Grosso que já havia realizado 2.144 atendimentos e investido R$ 50 milhões

Escrito por Alisson Ficher

Publicado em 07/10/2026 às 13:16

Atualizado em 07/10/2026 às 13:20

Economia

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Contrato do Lote 1 cobre 237,59 quilômetros entre Itanhangá e Juara e já estava em operação antes do início do pedágio, previsto para dezembro; o STJ restabeleceu a cautelar do TCE-MT que interrompeu a execução do acordo.

A suspensão cautelar do contrato de concessão das rodovias MT-160, MT-220, MT-242 e MT-338, na região de Juara, interrompeu a operação da Concessionária Vale do Arinos e resultou no encerramento de 251 postos de trabalho na terça-feira (6).

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT) informou que a paralisação também retirou da operação três ambulâncias de resgate e o serviço de guincho. A estrutura atendia os trechos concedidos antes mesmo do início da cobrança de pedágio, prevista para dezembro.

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Até a suspensão, a concessão acumulava 2.144 intervenções operacionais de emergência. Desse total, 212 foram atendimentos de socorro médico por ambulância e 463 envolveram remoções de veículos por guincho, conforme os números divulgados pela secretaria estadual.

Serviços já funcionavam antes do pedágio

A Sinfra-MT informou ainda que mais de R$ 50 milhões já haviam sido investidos em melhorias desde o início das operações da concessionária. O contrato do Lote 1 abrange 237,59 quilômetros das quatro rodovias estaduais e liga Itanhangá a Juara.

O trecho integra o programa estadual de concessões rodoviárias e já estava sob operação da concessionária quando a nova suspensão foi restabelecida.

A operação já incluía atendimento aos usuários e serviços de manutenção antes do começo da arrecadação tarifária. Os 212 socorros médicos e as 463 remoções por guincho somam 675 ocorrências dentro do total de 2.144 intervenções registradas até a interrupção.

Além das ambulâncias e dos guinchos, a concessionária informou que a suspensão impede a continuidade de atividades de controle de tráfego, melhoria da sinalização e recomposição do pavimento. Esses serviços integravam a operação que estava em andamento nos trechos cobertos pelo contrato.

A previsão de investimentos diretos no Lote 1 é de R$ 698,7 milhões, segundo reportagem do NeoFeed. Esse valor corresponde ao planejamento da concessão e não deve ser confundido com os mais de R$ 50 milhões que a Sinfra-MT afirma já terem sido aplicados antes da paralisação.

O início do pedágio ainda dependia do cronograma da concessão e não havia ocorrido quando os serviços foram interrompidos. Assim, os atendimentos contabilizados até então foram prestados em uma fase anterior à cobrança de tarifa dos motoristas que utilizam o trecho.

Disputa sobre a concessão levou à interrupção

A controvérsia começou ainda no processo de concessão. O Lote 1 havia sido inicialmente arrematado pela VF Gomes, que depois foi inabilitada, e o Consórcio Rodoviário Vale do Arinos, formado por Zopone e Constral, avançou no certame.

O contrato foi formalizado e entrou em execução, mas o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) adotou uma medida cautelar para suspendê-lo. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) posteriormente afastou essa determinação e permitiu a retomada da execução.

Com a decisão do TJMT, a concessionária continuou a prestação dos serviços nas rodovias enquanto a disputa permanecia aberta. O cenário mudou quando o TCE-MT recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e obteve o restabelecimento da cautelar.

O NeoFeed informou que o STJ recolocou em vigor a ordem de suspensão, impedindo novamente a execução do contrato. A medida alcançou uma operação já instalada, com atendimento de emergência, remoção de veículos e serviços de manutenção em andamento.

A reportagem também registrou que o presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, considerou o risco de ampliação de situações jurídicas e patrimoniais caso novas etapas do contrato continuassem sendo executadas enquanto a controvérsia permanecesse em análise.

A medida tem caráter cautelar e não equivale a uma conclusão de que houve irregularidade no Lote 1, nem a uma declaração definitiva de nulidade da concessão. Seu efeito é impedir a execução do contrato enquanto a questão continua sendo analisada.

A concessionária havia sido notificada sobre a nova suspensão em 1º de outubro e informou que apresentaria manifestação no processo para pedir a reconsideração da medida. A empresa buscava manter os serviços de operação e manutenção das rodovias.

Antes da interrupção, a concessionária também havia apontado risco de desligamento de mais de 250 colaboradores diretos e indiretos ligados à concessão. Na terça-feira (6), a Sinfra-MT informou que 251 postos de trabalho seriam encerrados em razão da suspensão.

A paralisação não decorre de um julgamento definitivo sobre a validade da concessão, mas da vigência da medida cautelar restabelecida pelo STJ. O mérito da controvérsia ainda precisa ser analisado pelo Tribunal de Contas.

A Sinfra-MT informou que aguarda essa definição desde maio. Enquanto não houver nova decisão que altere o cenário, os serviços da Concessionária Vale do Arinos permanecem interrompidos nas quatro rodovias, e a empresa mantém a tentativa de reverter a suspensão e retomar a operação.