O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 28, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 12/2026, que amplia o adicional de fronteira para novas categorias de servidores públicos federais, como parte da Medida Provisória nº 1.375/2026. A votação ocorreu no Dia do Servidor Público e traz avanços significativos para profissionais que atuam em regiões estratégicas do Acre e de outros estados da Amazônia.
O projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, inclui novos beneficiários, como professores e técnicos administrativos de instituições federais de ensino, além de servidores do INSS, da Funai e fiscais agropecuários. O senador Alan Rick (Republicanos-AC) expressou sua satisfação com a aprovação, ressaltando a importância da valorização desses profissionais para a manutenção dos serviços públicos no estado.
“Defendi a aprovação dessa medida porque sabemos da importância desses profissionais para o Acre. São servidores que trabalham na educação, no atendimento à população, na proteção dos povos indígenas e em outras atividades essenciais. Valorizar esse trabalho também é fortalecer os serviços que chegam ao nosso povo”, afirmou Rick.
O valor da indenização também foi elevado, passando de R$ 91 para R$ 191 por dia de trabalho efetivo, com efeitos financeiros previstos a partir de 1º de janeiro de 2027. Outra mudança relevante é a possibilidade de inclusão de municípios da Amazônia Legal fora da faixa tradicional de fronteira, desde que atendam aos critérios estabelecidos na legislação. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos será responsável pela definição das localidades contempladas.
Alan Rick destacou que a medida incentiva a permanência de profissionais em áreas onde a presença dos órgãos federais é crucial para garantir o atendimento à população. “Nosso estado precisa de profissionais qualificados e de equipes completas para atender bem as pessoas. Essa é uma conquista importante para os servidores e para a população acreana”, concluiu.
Com a aprovação no Senado, o projeto agora segue para sanção presidencial.
Com informações de ac24horas.com / Política.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por ac24horas.