PA
Faça um comentário
4 min de leitura
STF restabelece suspensão da licença de instalação da Belo Sun para mina de ouro no Pará
Escrito por Andriely Medeiros de Araújo
Publicado em 26/10/2026 às 19:54
Atualizado em 26/10/2026 às 19:55
Mineração
Grupo
Seja o primeiro a reagir!
Prefira o CPG no Google
STF restabelece suspensão da licença de instalação da mina de ouro da Belo Sun no Pará após questionamentos sobre impactos indígenas.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, restabeleceu a suspensão da licença de instalação do Projeto Volta Grande de Mineração, da Belo Sun Mineração, previsto para Senador José Porfírio, no Pará. Na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 1156, o ministro retirou os efeitos de uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia permitido a continuidade da implantação da mina de ouro a céu aberto, atendendo parcialmente a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
A decisão impede, neste momento, a retomada das atividades de instalação autorizadas anteriormente. O entendimento do STF considerou as dúvidas sobre o cumprimento de exigências ambientais e a avaliação dos possíveis impactos do empreendimento sobre comunidades indígenas da região.
Pendências identificadas pela Funai motivaram questionamentos sobre a instalação
A situação do projeto envolve exigências que, segundo o Ministério Público Federal, ainda não foram integralmente atendidas pela mineradora.
ARTIGO CONTINUA ABAIXO
Veja também
Uma das principais questões está no Estudo do Componente Indígena (ECI), documento necessário para avaliar as consequências do empreendimento sobre os povos potencialmente afetados.
Após examinar novamente o material apresentado pela Belo Sun, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluiu que o estudo ainda apresentava insuficiências.
As pendências identificadas abrangem diferentes aspectos:
- A avaliação de possíveis reassentamentos de comunidades indígenas;
- A identificação dos grupos indígenas que poderão ser atingidos pelo projeto;
- A situação dos indígenas que vivem fora das aldeias;
- A análise dos impactos acumulados da mineração e da Usina Hidrelétrica Belo Monte.
O MPF também questionou a ausência de comprovação do cumprimento integral da exigência de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas potencialmente afetados.
Para o órgão, a implantação não deveria ter sido autorizada enquanto permanecessem dúvidas sobre essas condições estabelecidas judicialmente.
Impactos da Usina Belo Monte influenciaram avaliação do STF
A localização do Projeto Volta Grande em uma região que já sofre consequências da Usina Hidrelétrica Belo Monte teve peso na análise realizada por Edson Fachin.
O ministro considerou que a presença desses impactos anteriores exige maior rigor na avaliação dos efeitos que uma nova atividade de grande porte poderia provocar.
Outro fator destacado foi a dimensão excepcional do empreendimento, que pode resultar em consequências ambientais significativas na área de influência da mineração.
Ao examinar as manifestações apresentadas no processo, Fachin identificou incertezas tanto sobre o cumprimento das condições estabelecidas pelo TRF-1 quanto sobre a verificação adequada dos riscos às populações indígenas.
Diante dessas questões, o presidente do STF entendeu que permitir a continuidade da implantação representaria, naquele momento, risco de grave lesão à ordem pública e ao meio ambiente.
O entendimento também reforçou a necessidade de observar o princípio da precaução e as garantias previstas no processo de licenciamento ambiental.
Histórico judicial envolve licença prévia e autorização para instalar a mina
A disputa começou com uma ação civil pública apresentada pelo MPF contra o Estado do Pará e a Belo Sun, na qual foram contestadas as condições do licenciamento ambiental do projeto.
O Ministério Público solicitou a anulação da licença prévia e a interrupção do procedimento até que o estudo indígena fosse complementado conforme as exigências da Funai.
Em junho de 2014, a Justiça Federal acolheu os pedidos. Posteriormente, a mineradora recorreu ao TRF-1, que restabeleceu a licença prévia, mas condicionou a emissão da licença de instalação ao atendimento das exigências relacionadas ao ECI e à consulta aos povos indígenas.
A empresa tentou obter autorização para retomar a implantação por meio de um pedido apresentado à Justiça Federal em Altamira. A solicitação foi negada, apesar da alegação de que as condições necessárias já haviam sido cumpridas.
A situação sofreu nova mudança quando um desembargador do TRF-1 autorizou o prosseguimento das atividades e encaminhou o caso ao Núcleo de Conciliação do tribunal.
Em junho de 2026, as tratativas resultaram em um acordo parcial, mesmo diante da oposição expressa do MPF.
Foi justamente a decisão que permitia o avanço da implantação que motivou o pedido de suspensão apresentado ao Supremo.
Leia na íntegra a decisão.
Fontes
STF
STF
Conteúdo reproduzido originalmente em: clickpetroleoegas por Andriely Medeiros de Araújo.