O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) enviou um ofício ao secretário de Estado de Educação, Reginaldo Prates, nesta quinta-feira (15), cobrando ações após a denúncia do deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) sobre o atraso nos pagamentos dos barqueiros de Tarauacá, que realizam o transporte de estudantes da zona rural. A denúncia foi feita por Magalhães durante sessão na Assembleia Legislativa na última terça-feira (13).
No documento, assinado pela conselheira e presidente do TCE, Dulcinéa Benício, foram solicitados esclarecimentos sobre as causas do atraso, incluindo se a situação decorre de inadimplência do Estado em relação à empresa Suply Soluções em Tecnologia & Transportes ou se esta deve valores aos condutores. O ofício também pede informações sobre as providências já tomadas pela gestão e fiscais do contrato, como notificações à contratada e processos de apuração de responsabilidades ou aplicação de penalidades.
Além disso, Dulcinéa Benício requer que o secretário apresente medidas emergenciais para restabelecer imediatamente o transporte, acompanhadas de um cronograma de execução. A conselheira alertou que o não cumprimento das solicitações dentro do prazo de 24 horas poderá resultar em ações de controle cabíveis, além de outras providências necessárias.
O contrato entre o governo do Estado e a empresa Suply é avaliado em R$ 7.672.686,00. O deputado Edvaldo Magalhães expressou sua expectativa de que a Secretaria de Estado de Educação tome as medidas necessárias para garantir o pagamento aos barqueiros, ressaltando que essa é a condição essencial para o restabelecimento dos serviços prestados. Ele afirmou que aguarda ações imediatas da SEE para solucionar a questão.
“Estamos no aguardo que medidas sejam tomadas imediatamente pela Secretaria de Estado de Educação para que se reestabeleça o serviço. A condição para o reestabelecimento do serviço é o pagamento devido aos barqueiros”, destacou o deputado.
Com informações de ac24horas.com / Política.
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