ANP aprova três primeiras certificações de biometano e abre caminho para novo mercado de certificados do combustível renovável

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ANP aprova três primeiras certificações de biometano e abre caminho para novo mercado de certificados do combustível renovável

Escrito por Ana Alice

Publicado em 08/11/2026 às 21:09

Atualizado em 08/11/2026 às 21:21

Biocombustíveis Renováveis

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Decisão anunciada em 6 de novembro habilita três produtores de São Paulo e do Rio Grande do Sul. Os certificados poderão comprovar a origem renovável do gás, mas sua emissão ainda depende de uma plataforma digital.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou as primeiras certificações de produtores de biometano para o novo mercado brasileiro de certificados de origem. São três empresas habilitadas para a futura emissão dos títulos, que poderão agregar valor ambiental ao combustível renovável produzido no país.

A decisão foi divulgada em 6 de novembro de 2026 e representa um avanço para um mercado ainda em estruturação. Há, porém, uma diferença importante: os produtores foram certificados, mas os certificados de origem ainda não podem ser emitidos.

Quais são as três produtoras que receberam o aval da ANP

As primeiras aprovações contemplam a SPE Central de Tratamento Integrado, em Triunfo (RS), a Biometano Verde Paulínia, em Paulínia (SP), e a CRI Geo Biogás, em Elias Fausto (SP). Os nomes foram divulgados pela NovaCana a partir da relação disponibilizada pela agência reguladora.

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Duas unidades estão no interior paulista e a terceira fica no Rio Grande do Sul. A certificação não significa que essas plantas acabaram de ser inauguradas. O que muda é a habilitação para participar de um sistema que permite comprovar oficialmente a origem do biometano comercializado.

Para chegar a essa etapa, cada produtor precisa contratar um Agente Certificador de Origem (ACO) credenciado pela ANP. Esse agente realiza auditoria, prepara um relatório e encaminha a documentação para avaliação da reguladora.

A ANP informou que outros pedidos continuam em análise. Também estão sendo feitas inspeções presenciais nas instalações para verificar o cumprimento das exigências.

Como um combustível renovável poderá ganhar um certificado próprio

O biometano é obtido pela purificação do biogás, produzido a partir da decomposição de matéria orgânica. Resíduos de aterros sanitários, atividades agropecuárias e processos industriais podem servir de matéria-prima. Depois de tratado, o gás pode substituir o gás natural de origem fóssil em aplicações compatíveis.

O novo certificado não é uma quantidade adicional de combustível. Chamado de Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), ele representa os atributos ambientais de um volume de biometano e permite rastrear sua origem até a comercialização.

Pelas regras brasileiras, cada CGOB corresponde a 100 metros cúbicos de biometano. A certificação cria condições para que os atributos ambientais sejam reconhecidos e negociados dentro do programa federal, sem confundir o título com a entrega física do gás.

É nessa distinção que está a novidade econômica. Além de vender biometano, produtores certificados poderão participar de um mercado relacionado à comprovação de sua origem renovável, de acordo com as regras de registro e negociação.

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Falta colocar a plataforma de emissão em funcionamento

Apesar do sinal verde concedido às três empresas, a emissão dos CGOBs depende de uma etapa tecnológica. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) desenvolve a Plataforma CGOB, sistema que deverá gerar o lastro necessário aos certificados.

Esse lastro é a comprovação de que existe um volume de biometano elegível por trás de cada título. Sem o sistema funcionando, o aval regulatório não se transforma automaticamente em certificados disponíveis para negociação.

Há uma regra especialmente relevante para os primeiros participantes. Segundo a ANP, produtores que obtiverem a aprovação ainda em 2026 terão direito a emitir CGOBs referentes à comercialização de biometano realizada desde janeiro deste ano, respeitadas as exigências do programa.

Isso evita que o início posterior da plataforma descarte, por princípio, volumes elegíveis vendidos ao longo de 2026. A agência ainda não divulgou uma data de início da emissão dos títulos.

Por que os certificados interessam ao mercado de gás natural

A criação dos CGOBs está prevista na Lei do Combustível do Futuro, de 2024, dentro do programa federal de incentivo ao biometano e de descarbonização do setor de gás natural.

Para 2026, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleceu uma meta inicial de redução de 0,5% nas emissões de gases de efeito estufa dos agentes obrigados do mercado de gás natural, por meio da participação do biometano. O cumprimento das metas individuais será acompanhado pela ANP, com uso dos certificados conforme a regulamentação.

O mecanismo procura aproximar duas pontas: quem produz gás de origem renovável e quem precisa comprovar o atendimento às metas de descarbonização. Mas a aprovação de três produtores, sozinha, não revela quantos certificados serão emitidos nem qual preço eles poderão alcançar.

Para outras empresas interessadas, o caminho começa pela contratação de um certificador de origem credenciado. Enquanto novos processos seguem sob análise, a próxima etapa decisiva será a entrada em operação da Plataforma CGOB, ainda sem data anunciada pela ANP.

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