AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2026
Art. 75, II e § 3º, da Lei nº 14.133/2021 Torna-se público que o Município de Rodrigues Alves, Estado do Acre, por meio do Setor de Licitações e Contratos, realizará contratação direta por dispensa de licitação, pelo critério de menor preço, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos Decretos Municipais nº 10/2024, nº 26/2024 e nº 29/2024 , e convida os interessados a apresentarem propostas, nos termos do art. 75, § 3º.