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Energia solar vai ser taxada em 2027? Quem pediu conexão do painel após 7 de janeiro de 2023 passa a pagar 75% do fio B
Escrito por Bruno Teles
Publicado em 11/11/2026 às 21:53
Atualizado em 11/11/2026 às 21:55
Energia Renovável
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Pela Lei 14.300, a parte do fio B que deixa de ser compensada na energia injetada sobe de 60% em 2026 para 75% em 2027 e 90% em 2028; quem pediu conexão até 7 de janeiro de 2023 segue protegido até 2045, e a regra a partir de 2029 ainda depende da Aneel
A resposta curta: não existe imposto novo sobre o sol. O que muda em janeiro de 2027 é a cobrança pelo uso da rede da distribuidora, o chamado fio B. Para quem pediu a conexão do painel solar depois de 7 de janeiro de 2023, essa fatia fica mais pesada.
A escada está na Lei 14.300, de 6 de janeiro de 2022. Pelo art. 27, a parcela do fio B que incide sobre a energia compensada é de 60% em 2026, vai a 75% em 2027 e a 90% em 2028, segundo o texto da lei publicado no Planalto.
Quem já gerava energia antes da lei, ou pediu acesso à distribuidora dentro do prazo, fica fora dessa escada. Esse grupo tem direito adquirido às regras antigas até 31 de dezembro de 2045.
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Na prática, a economia com o painel continua. Ela só encolhe um pouco a cada ano para quem entrou depois do prazo.
Energia solar vai ser taxada em 2027? O que diz a Lei 14.300
O art. 27 da Lei 14.300 traz os percentuais ano a ano. Eles valem para as unidades de geração distribuída que não têm o direito adquirido previsto no art. 26:
- 15% em 2023;
- 30% em 2024;
- 45% em 2025;
- 60% em 2026;
- 75% em 2027;
- 90% em 2028.
A lei diz quais itens da tarifa entram na conta. São três: a remuneração dos ativos da distribuição, a depreciação desses ativos e o custo de operação e manutenção da rede. É esse conjunto que o setor chama de fio B, uma parte da TUSD, a tarifa de uso do sistema de distribuição.
Por isso, dizer que a energia solar vai ser taxada em 2027 só vale no sentido popular. Não é imposto. É uma parte maior da tarifa da rede que deixa de ser abatida pelos créditos do painel.
Quem tem direito adquirido até 2045?
O art. 26 protege dois grupos até 31 de dezembro de 2045. O primeiro é quem já tinha micro ou minigeração quando a lei foi publicada. O segundo é quem protocolou o pedido de acesso na distribuidora em até 12 meses depois da publicação.
A lei saiu no Diário Oficial em 7 de janeiro de 2022. A data limite para o pedido ficou em 7 de janeiro de 2023, segundo a Resolução Normativa 1.059 da Aneel, de 7 de fevereiro de 2023. Ela cita pedidos protocolados entre 8 de janeiro de 2022 e 7 de janeiro de 2023.
Esse direito tem condições. O próprio art. 26 lista casos em que ele se perde, como o encerramento do contrato com a distribuidora sem troca de titularidade e a irregularidade no medidor.
Existe ainda um grupo intermediário. Para quem pediu acesso entre o 13º e o 18º mês depois da publicação da lei, a regra definitiva só começa em 2031, pelo parágrafo 2º do art. 27.
O que muda na conta de luz em janeiro de 2027
O painel continua gerando créditos. O que muda é quanto cada kWh injetado na rede consegue abater. A parte do fio B que não é compensada passa de 60% para 75%. É um aumento de um quarto sobre o patamar de 2026.
A cobrança incide sobre a energia compensada, aquela que foi para a rede e voltou como crédito, como diz o caput do art. 27. A energia gasta dentro de casa na hora em que o painel produz fica fora desse cálculo.
O valor em reais depende da distribuidora, porque cada uma tem o seu fio B. Num exemplo para a área da CPFL Paulista em 2026, a fatia de 60% equivalia a R$ 0,1239 por kWh, segundo o Canal Solar. Com 1.000 kWh injetados, o crédito perdido chegava a R$ 123,90.
E a partir de 2029, como fica?
Depois de 2028, a escada acaba. Pela lei, a partir de 2029 vale o art. 17. Quem está no sistema de compensação passa às regras tarifárias que a Aneel definir, com cobrança das partes da tarifa que não são custo da energia e abatimento dos benefícios que a geração distribuída traz ao sistema.
Essa conta ainda não está pronta. A lei dava 6 meses ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para as diretrizes e 18 meses à Aneel para os cálculos. O CNPE só publicou as diretrizes em 7 de maio de 2024, segundo o Canal Solar.
A Aneel abriu a Tomada de Subsídios 23/2025 para estudar como outros países calculam esses custos e benefícios. As contribuições foram recebidas de 4 de dezembro de 2025 a 4 de março de 2026, de acordo com o Canal Solar.
Na reportagem sobre o fio B atualizada em 30 de setembro de 2026, o Canal Solar registra que o cenário a partir de 2029 ainda é incerto e que a valoração definitiva não foi concluída pela Aneel.
Projeto na Câmara e tarifa por horário: o que mais está em jogo
O PL 1.438/2026 altera a Lei 14.300 para isentar quem gera energia solar e de outras fontes renováveis do pagamento das componentes tarifárias pelo uso da rede, segundo a página da proposta na Câmara. O texto foi apresentado em 26 de março de 2026 pelo deputado Dr. Francisco (PT-PI) e outros parlamentares.
O projeto aguarda parecer na Comissão de Minas e Energia. O relator, deputado Junio Amaral (PL-MG), foi designado em 15 de abril de 2026. Enquanto ele não for aprovado na Câmara e no Senado e sancionado, a escada da Lei 14.300 segue valendo.
Há também a Tarifa Hora Certa, proposta pela área técnica da Aneel em 9 de novembro de 2026, segundo O Liberal. O preço passaria a variar conforme o horário e alcançaria quem tem painel e consome ou injeta, em média, 500 kWh por mês ou mais, a partir de abril de 2028. Ainda depende de aprovação.
Para o bolso de quem pediu conexão depois de 7 de janeiro de 2023, a mudança de 2027 é certa: o crédito por kWh injetado fica menor. Quem vai instalar painel agora precisa pôr na conta os 75% de 2027 e os 90% de 2028 da Lei 14.300.
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Conteúdo reproduzido originalmente em: clickpetroleoegas por Bruno Teles.