O governo do Acre oficializou, nesta quinta-feira, 5, a situação de emergência nas áreas impactadas por processos erosivos e deslizamentos nas margens dos rios Acre e Juruá. O decreto, assinado pela governadora Mailza Assis Cameli (Progressistas), tem validade de 180 dias e foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado.
O decreto nº 11.973 abrange os municípios de Rio Branco e Rodrigues Alves, com foco no Calçadão do Novo Mercado Velho e na Passarela Joaquim Macedo, além do Cemitério Municipal de Rodrigues Alves. A medida é resultado de erosão das margens dos rios, deslizamentos, desbarrancamentos e instabilidade do solo, que acarretam riscos de novos movimentos de massa e danos à infraestrutura pública e privada.
Os fatores que contribuíram para a situação incluem a saturação do solo durante as cheias e a perda de sustentação das margens na vazante, agravados pela força das correntezas. Com a declaração de emergência, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) será responsável pela gestão dos recursos destinados às ações emergenciais.
Os órgãos estaduais estão autorizados a prestar apoio prioritário, o que inclui o monitoramento das áreas de risco, isolamento de locais vulneráveis, obras de contenção e assistência às famílias afetadas. O decreto também prevê a remoção e acolhimento de pessoas em situação de risco, além de garantir o fornecimento de água, alimentos, medicamentos e outros itens essenciais.
Em casos de risco iminente, agentes de proteção e defesa civil poderão acessar imóveis para prestar socorro ou determinar a evacuação, respeitando os requisitos legais. Além disso, o decreto permite a contratação de serviços e obras sem licitação, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021.
Simultaneamente, foi publicado o Decreto nº 11.974, que cria uma Comissão Situacional de Acompanhamento e Gestão. Esta comissão será responsável por monitorar os problemas em torno do Novo Mercado Velho e da Passarela Joaquim Macedo, avaliar alternativas para a realocação dos comerciantes das áreas interditadas e acompanhar inspeções técnicas, visando conter a erosão e estabilizar os locais afetados.
A comissão será coordenada pela Secretaria de Estado da Casa Civil e contará com a participação de diversas secretarias e órgãos, como o Deracre, Defesa Civil Estadual, Secretaria de Habitação e Urbanismo, Secretaria de Obras Públicas, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Governo e Secretaria de Comunicação.
Com informações de ac24horas.com / Política.
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