O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende economizar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027 com um pacote de medidas fiscais que será apresentado ao Senado nesta quarta-feira (11).
A estimativa foi anunciada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A principal novidade é a criação de um mecanismo que poderá reduzir o crescimento das despesas federais a 2% acima da inflação, abaixo do limite de 2,5% permitido pelo arcabouço fiscal. A diferença representa uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento do próximo ano.
O projeto de lei complementar será apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e terá como relator Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo Moretti, existe a expectativa de que a proposta seja analisada ainda nesta quarta-feira.
O ministro afirmou que as medidas buscam dar maior previsibilidade às contas públicas e reforçar a trajetória de redução do déficit. O impacto estimado deverá crescer nos anos seguintes, embora o governo ainda não tenha detalhado os valores.
Como funcionará a nova trava de gastos?
O mecanismo em discussão será acionado quando as projeções do governo indicarem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal.
Para 2027, o objetivo central é alcançar um superávit primário de pelo menos R$ 8,5 bilhões, depois dos ajustes previstos na legislação. A regra permite uma margem de tolerância de R$ 36,6 bilhões, o que admite resultado negativo de até R$ 28,1 bilhões.
Se a previsão das contas públicas ficar abaixo desse limite, mesmo por uma pequena diferença, o governo terá de acionar um bloqueio adicional de despesas.
A particularidade da proposta é que essa contenção não poderá ser revertida durante o ano, mesmo que a arrecadação melhore posteriormente.
Segundo a Folha de S.Paulo, integrantes da equipe econômica chamam o mecanismo de “piso de contingenciamento”. A medida busca impedir que recursos inicialmente bloqueados sejam liberados após uma recuperação das receitas.
Na prática, o governo reduziria o espaço disponível para gastos ao longo do exercício, limitando a expansão real das despesas a 2%.
Governo evita mudar regra do salário mínimo
A equipe econômica chegou a discutir uma redução direta do limite máximo de crescimento das despesas previsto no arcabouço fiscal, dos atuais 2,5% para 2%.
Essa alternativa, entretanto, afetaria também a política de valorização do salário mínimo, que utiliza o crescimento econômico como referência para o reajuste real. Lula rejeitou mudanças que pudessem comprometer a correção dos salários, segundo a Folha.
A solução encontrada foi estabelecer um bloqueio específico, acionado apenas quando as projeções fiscais indicarem necessidade de ajuste adicional.
O pacote também poderá ampliar as possibilidades de contingenciamento de despesas obrigatórias e de emendas parlamentares, conforme negociações relatadas pelo UOL.
Juros elevados continuam pressionando a dívida
Durante a audiência na CMO, Moretti afirmou que o pagamento de juros é atualmente um dos principais fatores de crescimento da dívida pública brasileira.
O ministro reconheceu, porém, que o governo precisa melhorar o resultado primário, indicador que considera a diferença entre receitas e despesas antes do pagamento de juros.
A equipe econômica tenta apresentar medidas capazes de estabilizar o endividamento e recuperar a confiança dos investidores após a reação negativa dos mercados à reeleição de Lula.
Nos últimos anos, o crescimento das despesas federais superou em determinados períodos o limite regular do arcabouço, devido a exceções previstas na legislação.
O novo pacote pretende reduzir essa diferença e ampliar os instrumentos disponíveis para cumprir as metas fiscais.
Projeto será negociado com o Senado
Moretti se reuniu nesta quarta-feira com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para discutir o encaminhamento das medidas.
A expectativa do governo é aproveitar a relação com a atual direção do Congresso para aprovar o ajuste ainda em 2026, antes da posse dos novos parlamentares.
A proposta deverá reunir medidas de contenção de despesas e mudanças nas regras orçamentárias. Outras iniciativas, como revisão de benefícios tributários e alterações no cálculo de gastos obrigatórios, também estão em discussão.
Embora o governo tenha trabalhado anteriormente com estimativas de até R$ 80 bilhões, Moretti apresentou nesta quarta uma previsão mais restrita, entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para 2027.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por Infomoney.