A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que operadoras de telefonia móvel criem um cadastro público para identificar empresas responsáveis pelo envio de mensagens fraudulentas via SMS, enviadas por números curtos não cadastrados, chamados de códigos curtos.
As regras foram publicadas nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União. As medidas deverão ser adotadas em até 90 dias.
Com as mudanças, as operadoras também deverão impedir a entrega de SMS enviados por códigos curtos não cadastrados. Além disso, cada código curto deverá ser utilizado por uma única empresa.
As operadoras também deverão monitorar automaticamente o envio de SMS e identificar campanhas suspeitas e possivelmente de falsos remetentes. As empresas envolvidas deverão verificar a identidade de seus contratantes, manter registros e colaborar com investigações para identificar e interromper campanhas fraudulentas.
Em nota, a Anatel destacou que a criação de novas regras ocorre diante o aumento de golpes digitais, principalmente utilizando as mensagens SMS.
As novas normas também estendem as obrigações legais a outros agentes envolvidos na distribuição das mensagens. Além dos distribuidores originais, agregadores e integradores que utilizem os códigos curtos cadastros também deverão manter informações de identificação no diretório e preservar os registros.
A norma também afetará responsáveis por serviços de processos de autentificarão de usuário e recuperação de credenciais. Deverá ser garantida a autenticidade dos remetentes, assim como manter todas as obrigações legais de rastreabilidade.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por Infomoney.