Governo quer mudar regras para usinas solares e eólicas e abre prazo até 18 de dezembro

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Governo quer mudar regras para usinas solares e eólicas e abre prazo até 18 de dezembro

Escrito por Carla Teles

Publicado em 06/11/2026 às 18:30

Atualizado em 06/11/2026 às 18:35

Energia Renovável

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Consulta pública nº 241 discute novos critérios para calcular a garantia física das duas fontes renováveis, incluindo o tratamento da energia que deixa de ser gerada.

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu uma consulta pública para revisar as regras que determinam quanta energia usinas solares e eólicas podem comercializar no Brasil. A proposta, apresentada em 4 de novembro de 2026, pretende atualizar o cálculo da chamada garantia física e incluir critérios para tratar cortes de geração, situação em que os empreendimentos precisam reduzir a produção de eletricidade.

Segundo comunicado oficial do MME, as mudanças foram elaboradas com base em estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e análises técnicas do ministério. A Consulta Pública nº 241 receberá contribuições até 18 de dezembro de 2026, antes da definição das regras que poderão ser aplicadas ao setor.

Nova proposta do governo pode alterar o cálculo da energia comercializada por usinas renováveis

A garantia física é um dos principais parâmetros utilizados para organizar a comercialização de eletricidade no Brasil. Ela representa o montante de energia associado à capacidade de suprimento de um empreendimento, conforme os critérios técnicos definidos pelo governo.

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Na prática, esse valor estabelece um limite para a quantidade de energia que uma usina pode vender em contratos.

Isso não significa que a instalação produzirá exatamente o mesmo volume de eletricidade em todos os meses. A geração depende das condições operacionais e, no caso das fontes renováveis, da disponibilidade de vento e radiação solar.

A EPE explica que a garantia física também serve ao planejamento do Sistema Interligado Nacional, permitindo avaliar o equilíbrio entre a oferta e a demanda de energia no longo prazo.

Para os empreendimentos eólicos e solares, os cálculos utilizam informações de produção certificadas por entidades independentes.

A consulta apresentada pelo MME busca aperfeiçoar esses procedimentos e esclarecer situações que ainda geram dúvidas entre empresas e agentes responsáveis pelos projetos.

O governo não anunciou uma redução ou elevação generalizada dos valores de garantia física. O resultado de eventuais revisões dependerá das metodologias aprovadas e das características de cada empreendimento.

Cortes de geração entram no centro da discussão sobre as novas regras

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Uma das principais mudanças propostas envolve o tratamento dos cortes de geração no cálculo da produção média das usinas.

Esses cortes, conhecidos no setor elétrico como curtailment, ocorrem quando uma instalação precisa limitar a quantidade de energia produzida por determinação operacional, mesmo que exista disponibilidade de vento ou sol.

As restrições podem estar relacionadas à capacidade da rede de transmissão, às condições de segurança do sistema ou à necessidade de equilibrar geração e consumo.

Para uma usina renovável, a diferença entre a energia que poderia produzir e aquela efetivamente entregue ao sistema pode ter consequências comerciais.

A proposta do MME prevê considerar essas situações na metodologia utilizada para calcular a geração média, respeitando as particularidades das duas fontes.

O comunicado não estabelece que toda energia cortada será automaticamente acrescentada à garantia física. Os critérios específicos dependerão dos documentos técnicos e do resultado do processo regulatório.

A discussão está relacionada a um problema que já aparece na operação do sistema brasileiro. Em outubro de 2026, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma regulamentação para organizar a ordem dos cortes obrigatórios de geração em situações de sobreoferta de energia renovável.

Essa decisão trata da operação do sistema elétrico. Já a nova consulta do MME concentra-se nos critérios utilizados para calcular e revisar a garantia física dos empreendimentos.

EPE já revisou parâmetros de 38 usinas solares e eólicas no terceiro trimestre de 2026

Os cálculos de garantia física não são utilizados apenas quando uma usina começa a operar. Eles também podem passar por revisões conforme os procedimentos regulatórios aplicáveis.

Em 4 de novembro, a EPE divulgou notas técnicas referentes aos valores definidos pelo MME entre julho e setembro de 2026.

Nesse período, foram publicadas garantias físicas novas ou revisadas para 35 usinas fotovoltaicas, três usinas eólicas e 151 usinas termelétricas.

Os números mostram a aplicação contínua dos procedimentos de cálculo no setor elétrico, independentemente da proposta apresentada na nova consulta pública.

Segundo a EPE, os estudos técnicos são realizados pela própria empresa, enquanto a definição das metodologias e dos critérios regulatórios cabe ao Ministério de Minas e Energia.

A proposta atual pretende atualizar regras específicas para fontes eólicas e solares, considerando diferenças entre as características de produção dessas tecnologias.

O objetivo anunciado é tornar mais claros os procedimentos e reduzir dúvidas recorrentes na definição e atualização dos valores.

Expansão da energia solar e eólica aumenta a necessidade de regras para o sistema elétrico

O crescimento das fontes renováveis tornou o planejamento da geração e da transmissão uma questão cada vez mais presente no setor elétrico brasileiro.

As usinas solares produzem eletricidade conforme a disponibilidade de radiação solar, enquanto os parques eólicos dependem das condições dos ventos.

A ampliação da capacidade instalada exige que a infraestrutura elétrica consiga transportar a energia produzida e que a operação do sistema mantenha o equilíbrio entre oferta e consumo.

Em uma reportagem do CPG sobre transmissão de energia renovável, publicada em maio de 2025, o problema da infraestrutura foi abordado como um dos obstáculos à expansão da geração limpa.

Outro aspecto envolve a participação crescente dos sistemas solares na matriz elétrica. Uma matéria sobre o avanço brasileiro no ranking mundial de energia solar apresentou o crescimento da capacidade fotovoltaica do país e sua posição no mercado internacional.

A expansão dessas fontes aumenta a relevância dos parâmetros utilizados para avaliar a contribuição dos empreendimentos ao abastecimento.

Nesse cenário, o cálculo da garantia física precisa considerar critérios técnicos que representem adequadamente a capacidade de geração, sem confundir a disponibilidade do recurso energético com a eletricidade efetivamente entregue à rede.

Consulta pública nº 241 receberá propostas até 18 de dezembro

O processo foi aberto oficialmente em 4 de novembro e ficará disponível para contribuições até 18 de dezembro de 2026.

As minutas apresentam metodologias e procedimentos específicos para usinas eólicas e solares fotovoltaicas, incluindo regras de cálculo e atualização da garantia física.

O MME informou que também será disponibilizada uma Avaliação de Impacto Regulatório (AIR), documento destinado a examinar os efeitos das alternativas consideradas.

A análise deverá contribuir para a decisão sobre os critérios definitivos, levando em conta os aspectos técnicos e regulatórios apresentados.

Empresas geradoras, associações, pesquisadores e demais interessados poderão apresentar sugestões por meio dos canais oficiais.

As contribuições podem ser encaminhadas pela Consulta Pública nº 241 no Brasil Participativo ou pelo portal de consultas públicas do Ministério de Minas e Energia.

Após o encerramento da participação social, caberá ao governo avaliar as manifestações recebidas e definir os próximos passos da regulamentação.

Até a publicação das normas definitivas, as propostas permanecem em discussão e não devem ser tratadas como regras já aprovadas.