ICMS sobre máquinas agrícolas tem benefícios prorrogados até 2028

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ICMS sobre máquinas agrícolas tem benefícios prorrogados até 2028

Escrito por Fabio Lucas Carvalho

Publicado em 03/11/2026 às 23:34

Atualizado em 03/11/2026 às 23:41

Economia

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Prorrogação aprovada pelo Confaz mantém redução da base de cálculo do ICMS para máquinas agrícolas e isenção para equipamentos de irrigação, preservando até dezembro de 2028 benefícios que terminariam no fim de 2026 para produtores rurais.

A compra de máquinas agrícolas e equipamentos de irrigação continuará com benefícios fiscais por mais dois anos. A prorrogação aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária mantém tratamentos diferentes para os dois grupos de produtos.

Segundo o Agrolink, a decisão envolve os Convênios ICMS 52/1991 e 54/2021. A publicação no Diário Oficial da União ocorreu em 29 de outubro. O encerramento dos benefícios estava previsto para dezembro de 2026.

Como funciona o desconto nas máquinas

Para máquinas e implementos agrícolas, o mecanismo é a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Isso diminui o valor sobre o qual o tributo é calculado.

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O Convênio ICMS 52/1991 contempla tratores, plantadeiras, semeadoras, colheitadeiras, pulverizadores e distribuidores de fertilizantes. A extensão mantém esse tratamento tributário nas operações de compra dos produtos abrangidos.

José Cristovão, assessor técnico tributário da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), apresentou o exemplo de um trator adquirido em operação interna para explicar a diferença no imposto.

Nesse caso, segundo o assessor, a alíquota é de 17%. Com a base reduzida, o ICMS efetivamente pago equivale a 5,6% do valor da operação.

Irrigação tem isenção de ICMS

Pedido foi encaminhado em outubro

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil enviou ofício ao Confaz em 23 de outubro, solicitando a continuidade dos benefícios. A prorrogação atende à demanda apresentada pela entidade.

Na avaliação da Famato, preservar as condições tributárias evita aumento de custos com o encerramento dos benefícios e oferece previsibilidade aos investimentos dos produtores rurais.

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