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Justiça suspende 4 dívidas rurais com Banco do Brasil e impede perda de fazenda no RS
Escrito por Carla Teles
Publicado em 11/11/2026 às 19:33
Atualizado em 11/11/2026 às 19:36
Agronegócio
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Decisão de 6 de novembro protege bens usados na pecuária após perdas climáticas, mas rejeita proteção provisória a outros quatro contratos da família.
Uma família de pecuaristas do Rio Grande do Sul conseguiu na Justiça suspender temporariamente a cobrança de quatro financiamentos rurais contratados com o Banco do Brasil, após apresentar documentos sobre prejuízos causados por eventos climáticos. A decisão, proferida em 6 de novembro de 2026 pela 1ª Vara Cível de Erechim, também estabeleceu proteção provisória para uma propriedade rural, máquinas agrícolas e bovinos oferecidos como garantia das operações.
Segundo reportagem publicada pelo Compre Rural, em 11 de novembro, a família havia solicitado proteção judicial para oito contratos, mas conseguiu a suspensão apenas de quatro. O ponto decisivo foi a comprovação de pedidos de prorrogação apresentados ao banco antes do vencimento das operações beneficiadas.
Justiça suspende quatro financiamentos e impede medidas de cobrança contra pecuaristas
A medida foi concedida em caráter provisório, durante uma ação que discute a possibilidade de prorrogar dívidas utilizadas na atividade pecuária.
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De acordo com as informações divulgadas, os produtores enfrentaram prejuízos relacionados a sucessivos eventos climáticos adversos entre 2023 e 2026. As perdas comprometeram a criação de bovinos de corte e a capacidade de manter os pagamentos conforme os contratos originais.
A defesa apresentou documentação técnica sobre os danos à atividade e a situação financeira da propriedade. Entre os documentos estava um laudo elaborado por engenheiro agrônomo, com avaliação dos prejuízos e proposta de reorganização dos pagamentos.
Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que havia elementos suficientes para impedir temporariamente a cobrança de quatro operações.
A proteção também abrange medidas relacionadas aos contratos contemplados, como protestos e inclusão dos envolvidos em cadastros de restrição ao crédito, conforme relatado pelo Compre Rural.
Isso não significa que o Banco do Brasil esteja proibido de cobrar qualquer dívida dos produtores. A medida está vinculada às operações especificadas na decisão e poderá ser revista durante o processo.
O valor dos financiamentos não foi divulgado na reportagem, assim como os nomes dos produtores e o número do processo.
Fazenda, trator John Deere, carregadeira e bovinos receberam proteção provisória
A decisão também alcançou bens apresentados como garantia das operações de crédito rural.
Entre eles estão o imóvel rural hipotecado, uma carregadeira Michigan, um trator John Deere 5078E e bovinos vinculados aos contratos.
Segundo o relato da decisão, foram suspensos atos de execução, penhora, avaliação ou leilão relacionados à propriedade abrangida pela proteção judicial.
Também foram estabelecidas restrições a medidas de apreensão e alienação dos equipamentos e animais dados em garantia.
Esses bens estão diretamente ligados à continuidade da atividade pecuária. A perda da propriedade, dos equipamentos ou de parte do rebanho poderia dificultar a geração de receita necessária para cumprir compromissos futuros.
A decisão, contudo, não retirou as garantias dos contratos nem transferiu a propriedade dos bens aos produtores.
Ela apenas estabeleceu uma proteção temporária enquanto o Judiciário examina se os financiamentos devem ser prorrogados.
A ação foi conduzida pelo advogado Túlio Parca, responsável pela defesa da família.
Pedido feito antes do vencimento diferenciou os quatro contratos beneficiados
O pedido judicial envolvia oito operações de crédito rural, mas a proteção não foi concedida integralmente.
Segundo o Compre Rural, a Justiça considerou relevante que os produtores haviam solicitado administrativamente a prorrogação de quatro contratos antes de seus respectivos vencimentos.
Nas outras quatro operações, os pedidos ao banco foram apresentados após as datas previstas para pagamento.
Essa diferença enfraqueceu, na avaliação preliminar do magistrado, os fundamentos para suspender a cobrança desses contratos.
O episódio demonstra a importância da documentação e do histórico de negociação com a instituição financeira na análise de pedidos de alongamento.
A existência de perdas climáticas, isoladamente, não significa que qualquer contrato rural possa ser automaticamente suspenso.
O produtor precisa demonstrar a relação entre os prejuízos e sua dificuldade de pagamento, além de atender às condições exigidas pelas normas aplicáveis.
No caso da família gaúcha, a defesa reuniu laudos agronômicos e uma proposta de recomposição dos pagamentos, com previsão de carência e parcelas compatíveis com a capacidade financeira da atividade.
O mérito da ação ainda será analisado. A decisão inicial não estabelece um novo cronograma definitivo de vencimentos.
Súmula 298 do STJ reconhece direito à prorrogação quando requisitos legais são cumpridos
A discussão jurídica envolve regras próprias do crédito rural brasileiro.
A Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que o alongamento de dívida originada de crédito rural constitui direito do devedor nos termos da legislação.
Isso significa que a instituição financeira não pode tratar o pedido como uma questão de escolha inteiramente livre quando estão preenchidos os requisitos legais.
Entretanto, o enunciado não determina a prorrogação automática de todas as operações.
O Banco Central explica que a possibilidade de prorrogar financiamentos rurais depende da comprovação de dificuldade de pagamento e da observância das regras do Manual de Crédito Rural.
Entre as situações previstas estão dificuldades de comercialização, frustração de safras por fatores adversos e ocorrências que prejudiquem o desenvolvimento da atividade financiada.
Em junho de 2026, a Resolução CMN nº 5.314 atualizou disposições do Manual de Crédito Rural sobre prorrogação.
A norma prevê a análise de dificuldades temporárias de pagamento, a necessidade de comprovação dos fatos apresentados e a avaliação da capacidade de pagamento do mutuário.
Portanto, a aplicação dessas regras depende da modalidade de financiamento, das condições contratuais e das provas apresentadas em cada situação.
A distinção também aparece em decisões judiciais anteriores. Em junho de 2026, o STJ analisou uma disputa envolvendo produtores afetados por estiagem na Bahia e reafirmou a necessidade de verificar os requisitos legais para o alongamento de operações rurais.
Enchentes atingiram mais de 206 mil propriedades rurais no Rio Grande do Sul
A decisão de Erechim ocorre depois de anos de prejuízos climáticos enfrentados pelo agronegócio gaúcho.
Em levantamento divulgado em junho de 2024, o governo do Rio Grande do Sul informou que mais de 206 mil propriedades rurais haviam sido atingidas pelas enchentes registradas naquele ano.
O estudo foi elaborado pela Emater/RS-Ascar e reuniu informações sobre perdas produtivas e danos à infraestrutura das propriedades.
Entre os problemas identificados estavam alagamentos de áreas agrícolas, prejuízos às pastagens, danos em estradas e dificuldades de acesso aos estabelecimentos rurais.
Em abril de 2025, o Departamento de Economia e Estatística do governo gaúcho publicou uma avaliação dos efeitos econômicos do desastre.
O levantamento destacou danos às lavouras e à produção leiteira, além da interrupção de atividades em propriedades atingidas.
Os números estaduais ajudam a dimensionar o contexto econômico, mas não correspondem aos prejuízos específicos da família envolvida no processo de Erechim.
As mudanças no clima também afetam a produção agrícola fora do Rio Grande do Sul. O CPG já abordou os efeitos do clima extremo sobre o arroz, incluindo desafios para a produtividade e o abastecimento.
No caso da pecuária gaúcha, a continuidade da atividade depende da recomposição dos animais, das pastagens e da estrutura necessária ao manejo do rebanho.
Suspensão não perdoa dívidas e processo ainda poderá alterar a decisão
A medida concedida pela Justiça de Erechim impede temporariamente determinadas cobranças e atos contra as garantias dos quatro financiamentos abrangidos.
As obrigações não foram canceladas, e o Judiciário ainda deverá examinar o direito à prorrogação definitiva.
O processo também poderá envolver novas manifestações das partes e análise dos documentos relacionados à capacidade de pagamento dos produtores.
Não há confirmação pública, nas fontes consultadas, de que o Banco do Brasil tenha apresentado recurso ou de que a decisão tenha sido modificada depois de 6 de novembro.
Para produtores que enfrentam dificuldades semelhantes, o caso mostra quais elementos podem ser relevantes em uma solicitação: documentação das perdas, comprovação dos efeitos sobre a renda e registro dos pedidos apresentados à instituição financeira.
O Banco Central orienta sobre a prorrogação de dívidas rurais, mas cada operação deve ser analisada conforme suas condições.
No caso divulgado, a próxima etapa será a continuidade da ação judicial para definir se as quatro dívidas protegidas provisoriamente deverão receber novos prazos de pagamento.
Conteúdo reproduzido originalmente em: clickpetroleoegas por Carla Teles.