Petrobras pode devolver R$ 3,6 bilhões por gasodutos vendidos no governo Bolsonaro, e valor já pesa no balanço

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Petrobras pode devolver R$ 3,6 bilhões por gasodutos vendidos no governo Bolsonaro, e valor já pesa no balanço

Escrito por Ana Alice

Publicado em 12/11/2026 às 15:49

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Cláusula da venda da TAG em 2019 pode obrigar a Petrobras a compensar compradores estrangeiros. Estatal reconheceu R$ 3,6 bilhões em despesas após decisão da ANP, mas pagamento ainda não foi confirmado.

A Petrobras pode ter de desembolsar R$ 3,6 bilhões aos compradores da Transportadora Associada de Gás (TAG), empresa de gasodutos vendida durante o governo de Jair Bolsonaro, em 2019.

O valor está relacionado a uma cláusula do contrato de venda e à recente decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre a base regulatória dos gasodutos.

A consequência financeira já apareceu no balanço da estatal. No resultado do terceiro trimestre de 2026, divulgado em 10 de novembro, a Petrobras reconheceu R$ 3,6 bilhões em obrigações estimadas de desembolso, registradas como outras despesas operacionais.

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A informação ganhou destaque em reportagem da Folha de S.Paulo publicada na quarta-feira, 11 de novembro. Embora a despesa já tenha sido contabilizada, não há confirmação de que a Petrobras tenha efetivamente pago esse valor aos antigos parceiros comerciais.

Venda de gasodutos por R$ 33,5 bilhões tinha cláusula ligada à regulação

A TAG era uma das principais empresas de transporte de gás natural controladas pela Petrobras antes do programa de desinvestimentos que levou à transferência de seus ativos para investidores privados.

Em 2019, a estatal vendeu 90% da transportadora por R$ 33,5 bilhões ao grupo francês Engie e ao fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ), atualmente conhecido como La Caisse.

A operação ocorreu no primeiro ano do governo Bolsonaro, dentro da estratégia de redução da participação direta da Petrobras em diferentes segmentos da infraestrutura energética. Os 10% restantes da TAG foram vendidos em 2020, por aproximadamente R$ 1 bilhão.

Com cerca de 4.500 quilômetros de gasodutos, a transportadora opera uma extensa rede que conecta áreas produtoras de gás natural a distribuidoras, indústrias e usinas termelétricas, principalmente nas regiões Norte e Nordeste.

O contrato de venda, entretanto, não encerrou todas as obrigações financeiras entre a Petrobras e os compradores.

Segundo o relatório da companhia, as partes assumiram compromissos de pagamento vinculados a definições regulatórias futuras, que seriam estabelecidas após o término do contrato de transporte associado à Malha Nordeste.

A cláusula funcionava como um mecanismo de ajuste financeiro diante de uma questão que ainda não estava resolvida: qual parcela do investimento nos gasodutos poderia continuar sendo remunerada pelas tarifas de transporte.

Em entrevista à Folha, o diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, William Nozaki, explicou que havia uma divergência entre as partes sobre essa avaliação.

A definição da ANP, em outubro de 2026, trouxe uma resposta regulatória para o tema e levou a estatal a calcular a obrigação agora reconhecida no balanço.

ANP fixa base regulatória de R$ 0 para a Malha Nordeste da TAG

O ponto central da controvérsia é a chamada Base Regulatória de Ativos (BRA), utilizada na definição das tarifas cobradas pelas transportadoras de gás natural.

Essa base não corresponde ao preço de mercado da empresa nem ao valor que seus gasodutos alcançariam em uma negociação de compra e venda.

Ela representa, para fins tarifários, a parcela dos investimentos considerados prudentes que ainda não foi recuperada pelas receitas cobradas dos usuários da rede.

Em 2 de outubro de 2026, a ANP decidiu que a base regulatória de abertura da Malha Nordeste da TAG seria de R$ 0, considerando que não havia capital prudente pendente de recuperação naquele conjunto de ativos.

Isso não significa que os gasodutos não tenham valor econômico ou que tenham deixado de prestar serviços. A decisão indica que, pela metodologia adotada pela agência, os investimentos considerados na malha já haviam sido recuperados para fins de remuneração tarifária.

A TAG defendia uma avaliação diferente. Segundo a Folha, a transportadora havia apresentado uma base de aproximadamente R$ 5,7 bilhões, enquanto a aplicação do método regulatório resultou em saldo negativo de R$ 128 milhões, tratado como zero.

A própria ANP estabeleceu valores positivos para outros ativos da empresa. No caso do GASFOR II, por exemplo, a base de abertura foi fixada em R$ 874,26 milhões.

Portanto, a decisão de R$ 0 se refere especificamente à Malha Nordeste e não pode ser estendida automaticamente a toda a infraestrutura controlada pela TAG.

Petrobras já reconheceu a despesa, mas desembolso não foi confirmado

A divulgação da obrigação de R$ 3,6 bilhões aparece no segmento de Gás e Energias de Baixo Carbono do relatório financeiro da Petrobras.

O documento informa que a decisão regulatória levou a empresa a estimar pagamentos previstos no contrato de venda da TAG, contabilizando o montante em outras despesas operacionais.

Esse registro ajuda a explicar a deterioração do resultado operacional do segmento no terceiro trimestre. A área apresentou prejuízo operacional de R$ 1,778 bilhão, depois de registrar lucro operacional de R$ 1,388 bilhão no trimestre anterior.

O efeito contábil, porém, precisa ser diferenciado da movimentação de dinheiro em caixa.

Ao reconhecer uma obrigação estimada, a empresa registra o impacto financeiro esperado de um compromisso. Isso não significa necessariamente que o pagamento tenha sido realizado naquele mesmo período.

A Folha informa que a TAG preferiu não comentar o assunto. A reportagem também procurou esclarecer se cláusulas semelhantes poderiam existir na venda de outra transportadora, a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), mas não obteve confirmação da Petrobras.

A estatal não divulgou, nos documentos consultados, uma data específica para o desembolso dos R$ 3,6 bilhões.

Revisão das tarifas continua e nova decisão pode mudar o cenário

A avaliação dos gasodutos faz parte de uma revisão mais ampla das tarifas de transporte de gás natural para o ciclo de 2026 a 2030.

A decisão tomada pela ANP em outubro definiu a base regulatória dos ativos, mas não estabeleceu as tarifas finais que serão cobradas pelas transportadoras.

A etapa seguinte deverá analisar receitas permitidas, custos operacionais e outros componentes utilizados no cálculo das tarifas, com participação dos agentes interessados.

Em 9 de novembro, a agência suspendeu temporariamente essa terceira fase por 15 dias, após tratativas envolvendo a Petrobras, a NTS e o Ministério de Minas e Energia.

O cenário, contudo, mudou nesta quinta-feira, 12 de novembro. Segundo o portal especializado eixos, a Petrobras retirou seu pedido de prazo adicional para negociar com a NTS, e a ANP passou a avaliar a antecipação da retomada do processo.

Essa negociação envolve a NTS, empresa diferente da TAG, e não representa cancelamento automático da obrigação de R$ 3,6 bilhões relacionada à venda dos gasodutos da Malha Nordeste.

A revisão tarifária também poderá afetar os custos de utilização da infraestrutura. A Petrobras afirmou em seu relatório que projeta redução nas tarifas de transporte, mantidas as condições regulatórias consideradas pela empresa.

Por enquanto, a obrigação financeira permanece reconhecida no balanço. A definição sobre seu pagamento e os desdobramentos da revisão regulatória dependerão das próximas etapas contratuais e administrativas, ainda sem calendário público específico para o desembolso.