O prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz, assinou um Termo de Cooperação com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN) na manhã desta quarta-feira (11). O acordo permitirá que a Prefeitura absorva a mão de obra de reeducandos, com o objetivo de integrá-los ao mercado de trabalho e facilitar sua ressocialização.
Durante a cerimônia, que contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o Desembargador Francisco Djalma, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), o prefeito enfatizou que a meta é iniciar a inclusão dos reeducandos no trabalho a partir de 2027. Eles atuarão principalmente na limpeza pública e em outras áreas, de acordo com suas habilidades.
“Acabamos de assinar o Termo de Cooperação com o IAPEN, um projeto que visa oferecer oportunidades aos reeducandos. Acreditamos que, ao ressocializá-los, estamos contribuindo para um futuro melhor, já que todos que cometem delitos em algum momento retornarão à sociedade”, disse Diniz.
A implementação do projeto depende da aprovação da Câmara Municipal, que receberá um Projeto de Lei a ser encaminhado pela Prefeitura. O vereador Carlos Beliza destacou a importância do apoio legislativo para a viabilização da iniciativa, que deverá passar por análise do Poder Legislativo.
O Desembargador Francisco Djalma também comentou sobre o acordo, ressaltando a determinação do Conselho Nacional de Justiça para que os presos possam trabalhar. Ele explicou que, além do benefício financeiro, os reeducandos poderão ter suas penas reduzidas em um dia a cada três dias de trabalho. “A Prefeitura de Sena Madureira está dando um passo importante ao aderir a esse projeto, que beneficia tanto a sociedade quanto os reeducandos”, destacou.
Inicialmente, a Prefeitura solicitará a participação de 10 reeducandos, que serão monitorados por policiais penais para garantir a segurança durante as atividades. A reunião de hoje também contou com a participação de representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e outras instituições.
Com informações de ac24horas.com / Política.
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