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Quase R$ 5 milhões de multa, 20% do que faltava pagar: Inea pune a Construtora Metropolitana, responsável por obra contra enchentes na Zona Oeste do Rio que tinha previsão de ficar pronta em janeiro de 2024
Escrito por Maria Heloisa Barbosa Borges
Publicado em 03/11/2026 às 16:38
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O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) aplicou multa de R$ 4.989.669,69 à Construtora Metropolitana S.A. por descumprimento de obrigações no contrato das obras de macrodrenagem dos rios Registro e Viegas, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. O ato saiu no Diário Oficial do Estado de 26 de outubro de 2026 e foi noticiado pelo Tempo Real em 2 de novembro.
Segundo o Diário Oficial, o valor corresponde a 20% do saldo contratual de R$ 24.948.348,43. Saldo contratual é a parte do contrato que ainda não tinha sido paga.
A conta fecha: 24,95 milhões vezes 0,2 dá os R$ 4,99 milhões da multa (conta nossa).
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O despacho do Inea diz que a multa foi aplicada “em razão do descumprimento de obrigações assumidas no âmbito do Contrato nº 41/2021-INEA”. O texto publicado não especifica quais obrigações foram descumpridas, como também registrou o Tempo Real.
Que obra é essa nos rios Registro e Viegas?
É uma obra contra enchentes. O Inea lançou a canalização dos rios Registro e Viegas em janeiro de 2022, em Senador Camará, e a apresentou como a maior obra de infraestrutura da região, segundo o comunicado do Inea de 20 de janeiro de 2022.
O trecho prioritário tem cerca de 3,6 km de canalização dos dois rios, de acordo com o Inea. O projeto inclui uma caixa de detenção, que são reservatórios de amortecimento de cheias, além de galerias de concreto, pontes, passarelas e novas vias.
O objetivo declarado é diminuir as enchentes causadas pelo transbordamento dos rios em Bangu e Senador Camará, bairros da Zona Oeste. O projeto prevê ainda um boulevard com ciclovias, praças e áreas de lazer, segundo o Inea.
O dinheiro vem do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam). Em 2022, o Inea falava em mais de R$ 80 milhões de investimento na macrodrenagem.
Hoje o painel oficial de projetos do Governo do Estado, o Projetos RJ, registra investimento de R$ 112.413.858,41 na obra. A executora é a Construtora Metropolitana, e o estágio aparece como “em execução”, com 77,81% do valor liquidado.
Quando a obra deveria ficar pronta?
Em novembro de 2022, o Inea informou que a obra tinha chegado a 25% e já gerava mais de 300 empregos diretos e indiretos. No mesmo texto, o instituto escreveu: “A previsão de conclusão total do projeto é janeiro de 2024”.
A obra de macrodrenagem segue em execução quase três anos depois. De janeiro de 2024 a novembro de 2026 são 34 meses além da previsão oficial (conta nossa).
O contrato ganhou mais tempo no papel. Em 24 de janeiro de 2024, o Diário Oficial publicou o terceiro termo aditivo, com alteração de quantidades e prorrogação dos prazos de vigência e de execução.
Em janeiro de 2025, a fiscalização do Inea informou que boa parte da canalização dos rios Registro e Viegas estava concluída. Faltava construir o reservatório de amortecimento de cheias, considerado essencial para o funcionamento completo do sistema de drenagem, segundo o Tempo Real.
A multa veio depois de uma advertência no mesmo contrato dos rios Registro e Viegas. Em 4 de abril de 2025, o Diário Oficial publicou uma advertência à Construtora Metropolitana pelo descumprimento de cláusulas do Contrato nº 41/2021, com base na cláusula vigésima segunda.
Na ocasião, a fiscalização constatou que os serviços avançavam em ritmo mais lento do que o previsto no cronograma, segundo o Tempo Real.
A multa de agora tem base na cláusula de sanções do contrato e na Lei Federal nº 8.666/1993, a antiga Lei de Licitações.
O que o Tribunal de Contas apontou no contrato da Zona Oeste?
Os questionamentos começaram em outubro de 2024. Naquele mês, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) apontou indícios de superfaturamento de cerca de R$ 14,4 milhões, ligados ao método de fabricação de peças de concreto, segundo o Tempo Real.
O orçamento previa fôrmas de madeira. Segundo a auditoria do TCE-RJ, na execução teriam sido usadas fôrmas metálicas, mais baratas, sem que o contrato fosse reequilibrado.
O Inea propôs mudanças que reduziriam o contrato em cerca de R$ 11,1 milhões. A construtora não aceitou e pediu a suspensão dos serviços até uma decisão definitiva do tribunal. A fiscalização do Inea se posicionou contra a paralisação.
Em setembro de 2026, o Inea abriu uma Tomada de Contas Especial para apurar responsabilidades, de acordo com o Tempo Real. Os cálculos homologados pelo plenário do TCE-RJ apontam dano preliminar de R$ 13.170.363,85.
O tribunal recalculou os preços dos itens principais. O canal pré-fabricado caiu de R$ 692,35 para R$ 344,72, e a cobertura dos canais, de R$ 773,80 para R$ 443,35.
Isso representa um corte de 50,2% no preço do canal e de 42,7% no da cobertura (conta nossa).
O TCE-RJ também mandou reter R$ 15,07 milhões de parcelas futuras do contrato para garantir um possível ressarcimento. Uma comissão de três servidores do Inea tem 90 dias para concluir a apuração.
O despacho da multa não estabelece relação direta entre os quase R$ 5 milhões e os indícios investigados pelo TCE-RJ, segundo o Tempo Real.
Em outro contrato do Inea com a mesma empresa, para os rios Salgado e Jacaré, o processo no TCE-RJ foi arquivado. Inea e Construtora Metropolitana fizeram um reequilíbrio voluntário, com glosa ou devolução de R$ 5,05 milhões nas medições, segundo o Tempo Real.
Quanto pesa a multa de quase R$ 5 milhões no contrato?
O saldo que faltava pagar equivale a 20,8% do valor atualizado do contrato (conta nossa: 24,95 milhões divididos por 120,07 milhões).
A multa, sozinha, corresponde a 4,2% do valor atualizado da obra (conta nossa: 4,99 milhões divididos por 120,07 milhões).
Em salários mínimos de 2026, de R$ 1.621, a multa da Construtora Metropolitana equivale a cerca de 3.078 salários (conta nossa).
Para quem mora em Bangu e Senador Camará, o ponto central é outro: o reservatório de amortecimento de cheias, que completa o sistema de drenagem da Zona Oeste, era a parte que faltava segundo a fiscalização do Inea em 2025.
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Inea, Construtora Metropolitana, Zona Oeste, Bangu, Senador Camará, macrodrenagem, enchentes, TCE-RJ, obra pública
Conteúdo reproduzido originalmente em: clickpetroleoegas por Maria Heloisa Barbosa Borges.