O vereador José Aiache (PP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Rio Branco, solicitou nesta quarta-feira (11) uma maior agilidade na análise e votação de cerca de 55 projetos que ainda estão pendentes. Ele destacou a importância da colaboração entre os membros das comissões para que as matérias sejam deliberadas antes do encerramento do ano legislativo.
Entre os projetos que aguardam votação estão propostas para a concessão de títulos honoríficos, além de outras matérias que foram apresentadas anteriormente. Aiache enfatizou a necessidade de finalizar esses projetos, principalmente os títulos, lembrando que cada vereador tem direito a propor nove títulos. “Estamos com cerca de 55 projetos em pauta e falta pouco mais de um mês para acabar o ano”, afirmou.
O vereador planeja convocar os colegas para intensificar as reuniões das comissões, permitindo que os projetos avancem até a Ordem do Dia, onde poderão ser votados em plenário. “Temos que chamar nossos colegas para votar esses projetos e encaminhá-los à Ordem do Dia”, acrescentou.
Além disso, Aiache comentou sobre a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que foi recentemente enviada à Câmara Municipal. Segundo ele, os vereadores têm um prazo de dez dias, a partir do recebimento da proposta, para analisar o documento e apresentar emendas, se necessário. “A LOA chegou na quinta-feira passada. São dez dias para os vereadores lerem e se inteirarem sobre o assunto”, explicou.
Em relação ao orçamento da própria Câmara Municipal para o próximo exercício, Aiache revelou que ainda está avaliando os números e os impactos financeiros previstos no projeto. “Estou lendo a LOA e ainda estou na metade, para entender como ficará esse orçamento e as previsões”, declarou.
Por fim, o vereador informou que os valores destinados às emendas parlamentares individuais devem permanecer em R$ 1,122 milhão, no mesmo patamar do exercício anterior. “As emendas permanecem no mesmo valor do ano anterior”, concluiu.
Com informações de ac24horas.com / Política.
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