A Justiça de São Paulo aceitou dois pedidos de protesto contra a alienação de bens de dois ramos inteiros da família do empresário Sebastião Camargo, fundador da construtora Camargo Corrêa, atual Mover. As decisões alcançam 19 pessoas e oito empresas, ligadas a duas filhas do empreiteiro, que morreu em 1994.
Os pedidos de protesto foram solicitados pelo Bradesco, que afirma ser credor do Grupo Mover em quase R$ 2 bilhões. As decisões foram concedidas pela juíza Flavia Poyares Miranda, da 28ª Vara Cível, na segunda-feira (16/6), e pelo juiz Paulo Bernardi Baccarat, da 16ª Vara Cível, na quarta-feira (17/6).
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As medidas têm como alvo grupos de integrantes das famílias das filhas do empresário Regina de Camargo Pires Oliveira Dias e Renata de Camargo Nascimento. Há outro pedido similar contra os parentes da terceira filha de Sebastião Camargo, Rosana Camargo de Arruda Botelho, cuja análise ainda está em curso no Judiciário.
Na prática, o protesto contra alienação de bens faz com que o patrimônio das pessoas (físicas ou jurídicas) atingidas pela medida fique “carimbado”, para que eventuais compradores dessas propriedades (imóveis, empresas, ações, direitos hereditários) saibam que elas podem ser usadas para liquidar dívidas.
O banco afirma que o objetivo do protesto é comunicar ao mercado que “pretende empregar todos os meios possíveis e existentes para desconsiderar a personalidade jurídica das sociedades que compõem o grupo e responsabilizar a família controladora, no Brasil ou no exterior, pelo rastro de destruição e inadimplência do qual agora querem se desvencilhar.”
Dívida de quase R$ 6 bilhões
No litígio em questão, o Bradesco indica que a Mover, nome adotado pela Camargo Corrêa após os escândalos da Lava Jato, deve cerca de RS 2 bilhões ao banco. Mas esse débito chega a R$ 6 bilhões, considerados os créditos detidos pelo Bradesco BBI. A Mover está em recuperação judicial (RJ) desde dezembro do ano passado, com dívidas estimadas em R$ 14,2 bilhões.
Ao todo, os alvos das ações preparadas pelos representantes legais do Bradesco, do escritório Warde Advogados, incluem três núcleos da família de Sebastião Camargo, cada um deles encabeçado por uma das filhas do empresário falecido. No grupo de Regina, a decisão da Justiça alcança 12 pessoas e três empresas. No núcleo de Renata, há mais sete pessoas e cinco companhias.
Se acrescida a turma de Rosana, cujo pedido de protesto contra a alienação de bens está em análise pela Justiça, esse número sobe para 26 pessoas e 11 companhias. Nas ações, os advogados do Bradesco afirmam que a Mover Participações S.A. é a holding operacional do Grupo Mover, “nome pelo qual hoje tenta se fazer conhecida a famosíssima Camargo Corrêa”, diz o banco.
Os advogados alegam que a “nova designação não reflete, porém, uma troca no controle da quase centenária empreiteira, nem qualquer mudança na sua gestão, pois a empresa que hoje se apresenta ao mercado como Mover, de novo, mesmo, só tem a marca, porque ela ainda é a Camargo Corrêa de sempre”.
Segundo os representantes do banco, o “rebatismo” da Camargo Corrêa teve como objetivo “blindar o patrimônio dos controladores, que, tão ciosos de se desvincularem do espólio de dívidas e condenações que virou a empreiteira, cuidaram até mesmo de determinar a remoção do seu sobrenome da razão social de todas as integrantes do grupo.”
Acusações
As ações judiciais acrescentam que no pedido de recuperação judicial da Mover “não há qualquer menção ao fato de que a insolvência bilionária da Camargo Corrêa tem como origem a sua completa exclusão do mercado empresarial brasileiro após seu envolvimento nos atos ilícitos referidos, nem qualquer alusão ao fato de ela ter sido proibida de contratar com o poder público”.
Na mesma peça, os advogados destacam que a Mover Participações S.A. também não trata do suposto fato de “ter alienado, entre 2010 e 2020, quase R$ 20 bilhões em ativos a pretexto de se reposicionar no mercado, mas que nunca foram reinvestidos nas sociedades, nem sobre o fato de, nesse mesmo período, os acionistas terem recebido quase R$ 2 bilhões do grupo”.
O Metrópoles entrou em contato com o Grupo Mover, que não quis se pronunciar sobre os pedidos de protesto contra as herdeiras de Sebastião Camargo. O espaço segue aberto para manifestações das pessoas, empresas e de seus representantes legais.