Um dos planos articulados pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados para depois do recesso legislativo, que começa na próxima semana, é emplacar uma “semana da Segurança Pública” na Casa. O plano, caso concretizado, deve ficar para depois de agosto.
O objetivo é reservar algumas sessões somente para votações no plenários de projetos que digam respeito ao tema, desafogando uma fila textos que aguardam apreciação.
Segundo o presidente da Comissão de Segurança, o deputado delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), algumas das prioridades aventadas pelos parlamentares para entrar na pauta são projetos que tratam de matéria penal, como progressão de regime, análise sobre alteração de penas, e também o crime de terrorismo.
Como mostrou a coluna, um movimento semelhante -para desafogar o número de projetos – é avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que quer criar uma subcomissão apenas para avaliar textos de matéria penal.
Um dos objetivos do grupo, que ainda está em fase de discussões, é tentar consolidar os textos com temas similares em uma proposta única, o que pode refletir em uma apreciação mais célere pelos parlamentares.
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No entanto, textos parados na CCJ ainda estão em fase inicial dentro do caminho legislativo. Já os textos passíveis de serem submetidos a uma votação em plenário têm tramitação mais avançada.
Segundo Bilynsky, a ideia também é propor a inclusão de projetos que tratam de crimes patrimoniais, que na avaliação do deputado têm ficado em evidência em tempos recentes. Esse tipo de crime envolve furtos de celular, fiação, entre outros espécies de furto e roubo.
A ideia é que a “semana da segurança pública” ocorra no segundo semestre, depois do retorno dos deputados do recesso. A data, no entanto, ainda não foi definida, e os articuladores da ideia aguardam uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para definir uma eventual pauta.
O movimento se dá em meio às discussões sobre a PEC da Segurança Pública, do governo Lula (PT), na Câmara. Na terça-feira (15/7), o texto foi aprovado na CCJ com alterações propostas pelo relator, Mendonça Filho (União-PE), que manteve a competência dos estados na matéria.
Apesar de ser um projeto prioritário para o Executivo, que busca uma marca na gestão da Segurança Pública para o mandato do petista, o texto não tem a mesma urgência para os deputados, e ainda deve passar por uma comissão especial a ser instalada somente para a avaliação da PEC.