O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (23/7) a lei que cria uma cota de 30% para mulheres nos conselhos de administração de estatais e empresas de economia mista. No evento, realizado no Planalto, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) fez apelos para o andamento do projeto que aumenta a licença paternidade. A deputada Jack Rocha (PT-ES) também participou.
“A licença paternidade é muito curta no Brasil, cinco dias é menor do que o carnaval, muita mulher nem saiu do hospital ainda, muita mulher está em casa se recuperando de uma cesária. A gente sabe que tem que fazer conta”, afirmou Tabata Amaral. Segundo a deputada, que é autora da proposta de cota para mulheres nas estatais, o aumento no benefício para os pais também ajudaria as mães a não ficarem sobrecarregadas.
De acordo com a parlamentar, o projeto deve ser analisado na Câmara no retorno do recesso, ainda em agosto. Seu correligionário, o deputado Pedro Campos (PSB-PE) foi definido como relator. Segundo Tabata, a ideia é estabelecer, no mínimo, 60 dias de licença paternidade, com uma transição que comece em, pelo menos, 15 dias.
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Ainda no evento com Lula, Tabata fez uma sinalização ao presidente na sua disputa contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Ano que vem tem mais, que é o Pix pensão. O PIX é nosso, e ele é tão extraordinário que o mundo todo está com medo, que o Trump está querendo atacar, porque não foi o servidor dos Estados Unidos, da França ou de outro país que criou essa tecnologia tão extraordinária, foi o Brasil, foi o Banco Central”, disse.
Ela apelou pelo projeto que cria o pagamento automático de pensão, via Pix, para mulheres. “Isso é um tema muito grande, porque é uma forma de humilhar essa mãe. Que que é o Pix pensão? Veio de uma servidora do Banco Central também, nossa primeira dama. Veio a decisão do juiz, é igual desconto e folha. O homem tá devendo? Tem uma criança pra alimentar, todo mês o Pix sai certinho da conta dele”, explicou Tabata.
Cota de 30% para mulheres
Lula sancionou a lei sem vetos. Dessa forma, permanece o texto aprovado pelo Senado. Agora, será dado o início a uma espécie de transição para a nova norma, até que a cota de 30% seja atingida.
Na próxima eleição dos conselhos de administração, estatais e empresas de economia mista precisarão ocupar pelo menos 10% do conselho de administração com mulheres. A cota cresce para 20% na eleição seguinte e chegará à meta de 30% na terceira composição.
Dentro da cota feminina, há uma segunda: 30% das vagas reservadas pela lei precisarão ser ocupadas por mulheres negras ou com algum tipo de deficiência.