A defesa do senador Marcos do Val (Podemos-ES) afirmou que o parlamentar não descumpriu decisão judicial do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ao sair do país. “Em razão das informações veiculadas nos últimos dias em diversos meios de comunicação, o senador da República Marcos do Val vem a público esclarecer, de forma categórica, que não descumpriu qualquer ordem judicial ao deixar o território nacional”, afirmaram os advogados do parlamentar, por meio de nota.
De acordo com os advogados do senador, não há, em nenhum trecho da decisão de Moraes, qualquer determinação judicial que impeça o senador de sair do Brasil. Entenda a interpretação:
A decisão de Moraes, na interpretação da defesa, afirma que as seguintes medidas cautelares sejam tomadas:
- Bloqueio de todas as redes sociais do senador.
- Proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros.
- Entrega imediata dos passaportes, inclusive o diplomático.
“A medida referente ao passaporte tem caráter cautelar administrativo, e não implica automaticamente em proibição de deslocamento internacional, tampouco em restrição de liberdade”, avalia a defesa.
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Para o STF, porém, do Val está sim descumprindo ordens judiciais. Ele chegou a pedir à Corte para ir aos EUA, mas o pedido foi indeferido por Moraes. Após a viagem, o ministro determinou o bloqueio de contas bancárias e do Pix do parlamentar.
Em nota, os advogados do senador destacam que não costa nos autos qualquer ordem de retenção da liberdade de locomoção. Segundo o texto, tais medidas, quando determinadas, devem ser expressas e precisam estar devidamente fundamentadas.
“O senador Marcos do Val tem pautado sua conduta pública e jurídica pelo respeito absoluto às decisões judiciais e às leis da República. Reitera-se que ele nunca foi notificado de qualquer proibição de deixar o país, o que invalida qualquer insinuação de desobediência a ordem judicial”, diz.
O congressista viajou aos Estados Unidos apesar de ter o passaporte retido. Ele embarcou para Miami na última quarta-feira (23/7) com o passaporte diplomático. Ele é suspeito de obstrução de Justiça por publicar informações sobre o delegado da Polícia Federal, Fábio Schor, líder das investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, em suas redes sociais.
Como mostrou o Metrópoles em reportagem neste sábado (26/7), Marcos do Val se gaba de ter visto de informante emitido pelo governo dos Estados Unidos.