Nesta terça-feira (19/8), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3181/25, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 330 funções comissionadas nível FC-6 para os gabinetes dos 33 ministros da Corte. Agora o texto será enviado ao Senado.
De relatoria do deputado federal Gabriel Nunes (PSD-BA), o texto reforça que a proposta não traz aumento no limite para despesas primárias, no qual os recursos previstos já estão incluídos no teto orçamentário destinado ao STJ para o exercício de 2025.
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Para 2026, o PL traz que a proposta orçamentária do STJ terá o devido ajuste. A previsão de gastos com as novas funções é de R$ 8,7 milhões em 2025 e R$ 17,5 milhões de 2026 em diante segundo os patamares atuais da remuneração.
De acordo com o presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, a criação de funções de maior remuneração pretende atrair servidores mais qualificados. Ele explica que cada gabinete de ministro do STJ tem 38 servidores, dos quais 24 servidores efetivos, sendo 22 ocupantes de funções comissionadas com valores de R$ 1,4 mil a R$ 2,6 mil.
Destas funções atuais, 8 serão remanejadas para outras áreas do tribunal, como os setores responsáveis pela distribuição de processos, julgamento colegiado e cumprimento de determinações judiciais.
Para Nunes, a proposta busca a retenção de servidores experientes e tecnicamente preparados nos gabinetes ministeriais.
“A concessão de funções comissionadas mais bem remuneradas contribui para a valorização dos servidores e evita a rotatividade de pessoal qualificado, que frequentemente opta por unidades com menor carga de trabalho, diante da ausência de incentivo compatível com a intensidade e a responsabilidade da atuação nos gabinetes”, destacou o relator.