O secretário da Receita Federal (RF), Robinson Barreirinhas, afirmou, nessa quinta-feira (28/8), que a campanha contra o ato normativo de fiscalização de movimentações financeiras e do Pix ajudou a impulsionar o crime organizado. Além disso, em nota, o órgão destacou o uso recorrente de fintechs por grupos criminosos para ocultar e lavar dinheiro ilegal, aproveitando-se das brechas de regulamentação.
A declaração de Barreirinhas e o posicionamento da Receita ocorreram após a deflagração das operações da Polícia Federal (PF), que evidenciaram esquema bilionário da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O grupo, segundo a investigação, teria criado uma estrutura empresarial, infiltrada na cadeia produtiva de combustíveis e no mercado financeiro, por meio de fintechs e fundos de investimento, com presença até na Avenida Faria Lima, em São Paulo.
“Publicamos a instrução [do Pix] em setembro do ano passado para valer em janeiro [de 2025]. O que aconteceu em janeiro, todos nós sabemos. A Receita Federal recebeu o maior ataque da história de mentiras, de fake news, dizendo mentirosamente que aquela instrução normativa tratava de tributação de meios de pagamento”, disse ele.
Confira:
Para o planejador financeiro e especialista em investimentos, Jeff Patzlaff, quando a narrativa da taxação do Pix se espalhou, muita gente sentiu que aquilo transformaria sua rotina financeira e teve medo de perder dinheiro e de ser “vigiado”.
“Esse pânico afetou a confiança no sistema oficial e fez parte da população olhar com desconfiança para bancos, governo e mecanismos digitais”, diz. Para Patzlaff, naquele momento, golpistas aproveitaram da confusão para aplicar fraudes, como, por exemplo, mensagens que pediam pagamentos para “regularizar” supostas cobranças.
Operações deflagradas pela PF
- Foram três operações deflagradas na manhã dessa quinta-feira (28/8), com o objetivo de desmontar esquemas de lavagem de dinheiro.
- A operação Quasar mirou uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituições financeiras.
- A operação Tank desarticulou uma das maiores redes de lavagem de dinheiro já identificadas no Paraná.
- A operação Carbono Oculto mobilizou agentes em oito estados para cumprir mandatos de busca e apreensão contra grupo de sonegou cerca de R$ 7 bilhões.
Relembre o caso
No começo do ano, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um ato normativo para fiscalizar operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros. O texto trazia como mudança o monitoramento de transferências via Pix que somam, no mínimo, R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Além do Pix, o limite também valeria para operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamentos, como bancos digitais e as fintechs. No entanto, a comunicação do governo não chegou bem à população, somada a notícias falsas sobre uma possível taxação do Pix, o que gerou medo no público e a crença de que a medida se tratava da criação de um novo imposto.
Nas redes sociais, parlamentares de oposição e críticos ao governo “surfaram a onda” da má comunicação e disseminaram notícias falsas sobre a medida. À época, a Receita reforçou que a fiscalização não se tratava da criação de um novo imposto, mas não adiantou. Quinze dias depois da publicação, a Receita suspendeu o ato normativo.
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Catalisador de fraudes
Para Patzlaff, a sequência de eventos mostra que a onda de desinformação reduziu confiança, gerou recuo em medidas administrativas e foi explorada por golpistas e por quem opera fora do sistema.
“Autoridades públicas chegaram a afirmar que o crime organizado foi um dos beneficiados, e houve medidas emergenciais para conter danos e blindar futuras inovações como a Drex. Ou seja, não foi a única causa, mas funcionou como catalisador para fortalecer fluxos paralelos de movimentação financeira e para oportunidades de fraude”, explicou.
No entanto, uma fonte ouvida pela reportagem, sob ressalva de sigilo, avalia que não acredita que as ações estão diretamente ligadas.
O interlocutor explica que o Banco Central (BC) trouxe uma regulamentação para o mercado de fintechs que permitiu que os meios de pagamento fossem diversificados e mais pessoas pudessem ser bancarizadas. No entanto, essa flexibilização foi utilizada pelo crime organizado para favorecer a lavagem de dinheiro, o que não passa, necessariamente, pelo debate sobre o PIX.
Como funcionava o esquema investigado pela PF
Dificuldade de fiscalizar fintechs
Uma fintech não precisa do BC para funcionar, caso seu volume de transações seja abaixo do estabelecido, norma que facilitou a independência do papel moeda e diversificação do setor de pagamentos. No entanto, uma vez que esses ambientes não são regulados, não possuem fiscalização.
Ele alertou, ainda, para o fato de que, mesmo que essas fintechs não precisem de regulamentação, todos os bancos e instituições financeiras que oferecem serviços para elas, as chamadas empresas de Banking as a Service (BaaS), estão sob regulação do BC e precisam ser fiscalizados.
O interlocutor explica que o que geralmente acontece é que essas empresas deixam a cargo das fintechs o fornecimento de informações sobre os clientes, tipos de transações e informações sensíveis. Esse tipo de terceirização, na visão dele, é crime.
“Fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado, porque há um vácuo regulamentar, já que elas não têm as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações a que se submetem todas as instituições financeiras do Brasil há mais de 20 anos”, expôs a Receita, em nota.