O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido para anular o processo no qual os ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) são réus por suposta omissão durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Um dos acusados, o 2º tenente da PMDF Rafael Martins pediu ao STF uma diligência interna na Procuradoria-Geral da República (PGR) e a anulação do processo. Os advogados alegam que o celular e o computador do policial — que teriam sido perdidos durante as investigações — foram devolvidos fora do padrão oficial.
De acordo com o documento anexado ao processo, os objetos foram entregues em um envelope pardo, fechado com poucos grampos metálicos tradicionais, “sem qualquer lacre oficial, sem invólucros individuais ou qualquer indício de preservação da cadeia de custódia da prova”.
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Envelopes foram devolvidos sem lacre ao PM do DF
Reprodução/Arquivo pessoal
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PM pediu investigação interna após o caso
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Moraes negou que houve erro na forma como os envelopes foram entregues. “A devolução dos bens demanda o seu manuseio para conferência das suas características, em ordem a se certificar que os bens restituídos são os mesmos que foram apreendidos do corréu, isto é, trata-se de ato de mero expediente e a ausência de lacre não implica, por isso mesmo, necessária quebra da cadeia de custódia principalmente”, escreveu o ministro.
Na decisão publicada na quinta-feira (28/8), Moraes afirmou que “não haverá declaração de nulidade quando não demonstrado o efetivo prejuízo causado à parte”.
Julgamento
O STF havia marcado o julgamento dos PMs para o período de 8 a 18 de agosto. Porém, a Primeira Turma do STF retirou o item de pauta na quinta-feira (7/8) e ainda não foi definida uma nova data.
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Coronel Fábio Augusto Vieira
Reprodução / PMDF
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Coronel Klepter Rosa Gonçalves
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Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto
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Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra
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Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues
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Major Flávio Silvestre de Alencar
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São réus no processo:
- Coronel Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da PMDF no dia 8 de janeiro de 2023;
- Coronel Klepter Rosa Gonçalves, então subcomandante-geral da PMDF;
- Coronel Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento de Operações;
- Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, chefe de operações especiais em exercício;
- Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos;
- Major Flávio Silvestre de Alencar; e
- Tenente Rafael Pereira Martins.