A Zetta, associação que reúne fintechs e instituições de pagamento, manifestou nesta sexta-feira (29/8) seu apoio à Instrução Normativa (IN) da Receita Federal publicada no Diário Oficial da União que equipara o tratamento às fintechs ao que já é dado aos bancos convencionais. O objetivo, segundo o governo federal, é reforçar o combate a crimes financeiros.
Fintechs são empresas que introduzem inovações no mercado financeiro por meio do uso intenso de tecnologia, com potencial para a criação de novos modelos de negócios. Elas atuam por meio de plataformas on-line e oferecem serviços digitais relacionados ao setor.
No Brasil, há várias categorias de fintechs, como as de crédito, pagamento, gestão financeira, empréstimo, investimento, financiamento, seguro, negociação de dívidas, câmbio e multisserviços.
A medida foi tomada após a megaoperação, deflagrada pela Receita e por outros órgãos, para desarticular esquema bilionário de fraudes e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis que envolve integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e fintechs e fundos de investimentos da Faria Lima – centro financeiro da maior cidade do país.
Segundo a instrução normativa, o objetivo é estabelecer medidas para o “combate aos crimes contra a ordem tributária, inclusive aqueles relacionados ao crime organizado, em especial a lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes”.
A medida determina que “as instituições de pagamento e os participantes de arranjos de pagamentos sujeitam-se às mesmas normas e obrigações acessórias aplicáveis às instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional – SFN e do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB relativas à apresentação da e-Financeira”.
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“Verdadeiras fintechs”
Por meio de nota, a Zetta defende a nova norma da Receita e afirma que ela é “fundamental para fortalecer ações de combate à fraude”. Segundo a associação de fintechs, “as ações de investigação, repressão e combate ao crime organizado, como a Operação Carbono Oculto, representam passos fundamentais na defesa da integridade do sistema financeiro brasileiro”.
Ainda de acordo com a Zetta, as “verdadeiras fintechs” são aquelas que prestam serviços à sociedade, são reguladas e cumprem todas as normas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro.
“É do interesse de todos que empresas criminosas, que se passam por supostas fintechs, sejam expurgadas do sistema”, afirma a entidade.
O que muda
A partir desta sexta, as fintechs terão de repassar à Receita, via e-Financeira – sistema eletrônico do Fisco que integra o Sistema Público de Escrituração Digital –, informações detalhadas sobre suas movimentações, como, por exemplo, o Pix. A falta de fiscalização sobre esses serviços deixou muitas brechas, que foram utilizadas pelo crime organizado.
Uma dessas brechas é a chamada “conta-bolsão”. Trata-se, em linhas gerais, de uma conta bancária de pessoa jurídica, aberta por uma fintech, que funciona como uma espécie de “reservatório” para a movimentação mais fácil de dinheiro de muitos clientes.
Na prática, esse tipo de conta acaba tornando as transações de terceiros mais difíceis de serem rastreadas, o que dificulta a detecção de crimes financeiros. Segundo as investigações, essas fintechs usavam as contas em bancos comerciais para esconder a origem e os destinatários dos valores – criando uma camada adicional entre o cliente final e a instituição financeira tradicional.