O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou nesta quinta-feira (11/9), em entrevista ao Acorda Metrópoles, que o voto divergente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux “legitimou” o julgamento da trama golpista, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como um dos réus, especialmente em um momento em que o Brasil se vê diante de ofensivas dos EUA com o tarifaço.
Segundo o ministro do governo Lula (PT), Fux, ao se posicionar contrário ao voto do relator, Alexandre de Moraes, faz cair por terra a tese da oposição de que o julgamento de Bolsonaro seria um jogo de cartas marcadas, com posicionamento previsível dos ministros por sua condenação.
“O voto do Fux desmente a ideia do Bolsonaro e do Trump de que esse é um julgamento em que você tem uma corte homogênea que vai condenar o Bolsonaro. Não, ontem o Fux propôs a absolvição do Jair Bolsonaro, desmentindo a alegação de que a corte não agiria com imparcialidade […] O ministro Luiz Fux legitimou todo esse julgamento”, afirmou Paulo Teixeira.
Para o ministro, o voto de Fux se mostra importante diante da imposição de expressivas sobretaxas sobre produtos brasileiros pelo governo norte-americano, que, segundo Teixeira, usou o tarifaço para interferir no julgamento de Jair Bolsonaro.
“Esse tarifaço é uma maneira que ele [Donald Trump, presidente dos EUA] adotou de tentar um resultado nesse julgamento, e me parece que não vai conseguir”, afirma.
O ministro afirma que, desde logo 720 produtos foram incluídos em uma exceção ao tarifaço, e Teixeira aposta que, após o término do julgamento, outros mais também entrarão na lista, como frutas, café e a carne -tendo em vista a grande demanda no país americano por tais mercadorias.
Ministro Luiz Fux, do STF
O voto de Fux foi proferido ao longo da quarta-feira (10/9), com cerca de 13 horas de duração. Nele, o ministro votou para absolver Bolsonaro das acusações, além de fazer ressalvas quanto ao STF não ser o foro adequado para o julgamento e -em caso de julgamento no Supremo – isso deveria ser feito pelos 11 ministros, e não pela 1ª Turma, como é o caso.
Paulo Teixeira, para reiterar seu argumento, lembra que, embora apresente uma série de divergências agora, Fux foi um dos ministros que votou para condenar uma série de réus pelo 8 de Janeiro.
“Quando houve a acusação por parte da PGR, ele acatou os fatos da acusação. Ele ajudou a punir todos aqueles que ajudaram a depredar o Congresso Nacional e a sede a Suprema Corte. E por isso, ontem, quando ele trouxe as divergências dele, todos lembraram que ele participou desse julgamento e validou que ele estivesse no STF”, ressaltou o ministro.
Apesar de ter votado para absolver Bolsonaro, Fux admitiu a condenação de alguns réus por determinados crimes. No caso de Mauro Cid e Walter Braga Netto, Fux votou para condená-los por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Com isso, segundo Paulo Teixeira, Fux “admite” que teria havido uma tentativa de golpe, mesmo tendo deixado de fora alguns “líderes”.
“O ministro Fux, quando condena Mauro Cid e Braga Netto, ele admite que havia uma tentativa de golpe de estado, e ele deixou alguns fortes líderes fora, mas admitiu que houve a tentativa e os demais juízes já votaram condenando Bolsonaro [faltam ainda os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin]”, afirmou.
Para Teixeira, o voto de Fux sairá “vencido” dentro de um julgamento que ele define como “correto” e inquestionável”.
O julgamento da trama golpista continua nesta quinta-feira (11/9), a partir das 14h, e será retomado com o voto da ministra Cármen Lúcia. A análise segue até sexta-feira (12), quando deve ser decidida a dosimetria das penas.