O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse, neste domingo (14/9), que vai enviar um novo projeto à Câmara Municipal de Vereadores para liberar o aumento dos ruídos nos shows e eventos que acontecem na capital paulista.
A declaração acontece depois de o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) derrubar uma lei, aprovada pela Câmara em 2024, que acabava com o limite de ruído sonoro para as apresentações na cidade.
O TJSP entendeu que a medida era inconstitucional porque o artigo sobre o tema foi inserido dentro de uma votação sobre outro assunto, numa prática popularmente conhecida como “jabuti”, e não foi debatida em audiência pública.
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Em coletiva de imprensa no encerramento do The Town, Nunes disse que a Prefeitura não vai recorrer da decisão do TJSP por entender que o tribunal não julgou o mérito da questão, mas sim a forma como o tema foi votado.
“A gente vai mandar um outro projeto para a Câmara aprovar, para corrigir, no pensar deles [TJSP], não a questão do mérito, mas a forma, e continuar fazendo ações para gerar emprego e renda”, disse o prefeito.
O emedebista defendeu que os grandes eventos são importantes para a economia da cidade e disse que é preciso parar com a “perseguição” a eles.
“A gente precisa ter essa compreensão que a gente vive num contexto e não num mundo isolado, e são oportunidades de gerar emprego e renda. Desde que não gere importunação para as pessoas, obviamente, porque o direito de um vai até onde começa o direito do outro, mas precisamos parar com esse negócio, com essa perseguição com os eventos, só para dizer que é um pseudo-defensor do som e da incomodidade. Isso é uma grande balela”.
A mudança na lei do Psiu gera incômodo em moradores de regiões onde acontecem os eventos, que relataram problemas para dormir à noite.