O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu, fora da agenda, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em um almoço nesta segunda-feira (15/9) no Palácio da Alvorada.
A reunião ocorre no momento em que cresce a pressão da oposição pela anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por arquitetar uma tentativa de golpe de Estado. O Metrópoles apurou que, durante o encontro, o chefe do Planalto reafirmou a posição do governo contrária ao projeto da anistia.
O almoço também serviu para discutir medidas provisórias (MP) e outras pautas que estão travadas no Congresso Nacional. Entre as propostas prioritárias para o governo e que aguardam análise, está o projeto de lei (PL) que busca ampliar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. A expectativa do Planalto é votar a matéria até o final de setembro.
Em agosto, a Câmara aprovou a urgência do texto para que seja votado em plenário, sem a necessidade de passar por comissões. No entanto, a proposta segue parada desde então. Na semana passada, Motta reafirmou à ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), que a isenção é prioridade e será colocada em pauta.
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Outra matéria em discussão é a medida provisória que reforma o setor elétrico e amplia a Tarifa Social de Energia, o que, na prática, zera a conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único. A MP perde a validade na próxima quarta-feira (17/9).
Além disso, o governo quer votar a MP 1.303, apelidada por integrantes do PT de “MP BBB”, para taxar bilionários, bancos e sites de apostas on-line (bets). Nas redes sociais, o PT tem defendido que as medidas apresentadas por Lula visam fazer justiça social, tributando os mais ricos, bancos e as bets, para aliviar a carga tributária da classe mais vulnerável.
Lula e Motta também discutiram a tramitação da PEC da Segurança Pública. A comissão que analisará o texto foi instalada em 9 de setembro com a presença do presidente da Câmara.