O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17/9) a Medida Provisória 1.300/2025, conhecida como MP da Tarifa Social ou do Setor Elétrico, que dispõe sobre a gratuidade no consumo de até 80 kWh por mês para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Agora os deputados analisam os destaques, isto é, que precisam ser votadas separadamente.
O projeto também dá isenção parcial para famílias que tem entre meio e um salário mínimo por pessoa e que consumem até 120 kWh por mês. Ao todo, deverão ser beneficiadas 60 milhões de pessoas.
Pouco antes da aprovação, foi articulada a exclusão de três artigos, que tratava de outros modelos de tarifas, mudanças nas regras de contratação de energia elétrica e risco de distribuição no mercado a curto prazo. O acordo foi feito a fim de enxugar o texto e focar na isenção da energia elétrica para as famílias de baixa renda.
Agora, o texto volta para apreciação do plenário do Senado, já que passou por uma Comissão Mista no Congresso, composta por deputados e senadores. O Congresso tem até a data de hoje para votar a medida para que ela seja validada, caso contrário, não entra em vigor, o que sinalizaria uma derrota para o governo do presidente Lula (PT).
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O texto foi costurado com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A votação chegou a ser colocada em pauta na semana passada, mas foi retirada porque não houve acordo sobre trechos que criam novas modalidades de tarifas.
O parecer do relatório foi apresentado por Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE). O relator, porém, tirou as reformas do setor do texto e manteve somente a ampliação da tarifa social.
As mudanças do texto serão incluídas na tramitação da MP 1.304, relatada pelo senador e líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), que trata da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).